Questões de Concurso Para prefeitura de surubim - pe
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Julgue o item subsequente.
O montante no regime de juros compostos é dado pela
fórmula M = P * (1 + i)^n, onde P é o capital inicial, i é a
taxa de juros e n é o número de períodos.
Julgue o item que se segue.
A empresa que adere ao Simples Nacional pode cumular
esse regime com as prerrogativas próprias da tributação
em separado de cada tributo, como a apropriação de
créditos de ICMS ou suspensões de IPI.
Julgue o item que se segue.
O Simples Nacional implica recolhimento, mediante
documento único, não apenas de impostos e
contribuições federais – IRPJ, IPI, CSLL, Cofins,
PIS/Pasep, contribuição previdenciária da empresa –,
mas também do ICMS e do ISS.
Julgue o item que se segue.
Segundo dispõe o artigo 208 do Código Tributário
Nacional, na hipótese de a certidão positiva ser expedida
com dolo ou fraude, com erro contra a Fazenda Pública,
haverá responsabilidade pessoal do funcionário que a
expedir, pelo crédito tributário em sua integralidade,
afastando a eventual responsabilização criminal e
funcional.
Julgue o item que se segue.
De acordo com a legislação tributária brasileira, a
responsabilidade por infrações tributárias pode ser tanto
pessoal como por transferência. A responsabilidade
pessoal recai sobre o contribuinte ou seu representante
legal que comete a infração. Por outro lado, a
responsabilidade por transferência ocorre quando
terceiros, como diretores de empresas, são
responsabilizados pelas infrações cometidas pela pessoa
jurídica, desde que haja comprovação de sua participação
na conduta ilícita.