Questões de Concurso
Para prefeitura de ipojuca - pe
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A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso pelo outro em face da adoção do princípio da fungibilidade recursal, que tem aplicação irrestrita no processo penal brasileiro.
direito processual penal, julgue os próximos itens.
direito processual penal, julgue os próximos itens.
A conduta do agente público que conduz preso algemado, justificando o uso da algema pela existência de perigo à sua própria integridade física, não caracteriza abuso de autoridade, uma vez que está executando medida privativa de liberdade em estrita observância das formalidades legais e jurisprudenciais.
itens que se seguem.
itens que se seguem.
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
aos recursos, bem como ao posicionamento do TST, no que
couber, julgue os próximos itens.
aos recursos, bem como ao posicionamento do TST, no que
couber, julgue os próximos itens.
aos recursos, bem como ao posicionamento do TST, no que
couber, julgue os próximos itens.
trabalho, considerando o entendimento do TST, julgue os itens a
seguir.
trabalho, considerando o entendimento do TST, julgue os itens a
seguir.
das Leis do Trabalho (CLT) e aos requisitos das relações de
trabalho e de emprego, com base em entendimentos do TST,
julgue os itens subsequentes.
das Leis do Trabalho (CLT) e aos requisitos das relações de
trabalho e de emprego, com base em entendimentos do TST,
julgue os itens subsequentes.
em entendimentos pacificados no Tribunal Superior do Trabalho
(TST), julgue os itens a seguir.