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Competência em razão da matéria


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(236 questões)
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01
Q836498
Aplicada em: 2017
Banca: FGV
Órgão: TRT - 12ª Região (SC)

João Carlos, empregado de uma empresa construtora, sofreu acidente de trabalho enquanto prestava serviços, como pedreiro, em um dos canteiros de obra de sua empregadora. Em razão do sinistro, foi submetido a diversas cirurgias, sem qualquer ajuda financeira da empresa, vindo em seguida a falecer. O empregado deixou viúva e 4 filhos menores, que agora pretendem ajuizar ação de reparação.


Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

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