Questões de Concurso
Para tj-go
Foram encontradas 2.778 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1951288
Direito Civil
Edmilson, jovem estudante de 15 anos, sempre foi fascinado por
navegação e ambicionava fazer carreira na Marinha. Seu grande
sonho era o de ingressar na carreira militar e um dia atingir a
patente de almirante. Infelizmente, seu plano foi interrompido
quando Edmilson foi vítima de uma colisão entre veículos
causada culposamente por Adalberto. O acidente acarretou
lesões corporais que, após um custoso tratamento médico,
deixaram Edmilson com sequelas físicas permanentes e o
tornaram inabilitado para perseguir a sonhada carreira militar.
Considerando incontroverso que Adalberto deve ser
responsabilizado pelos eventuais danos causados a Edmilson, o
jovem poderá cobrar dele, entre outros valores possíveis:
Q1951287
Direito do Consumidor
As infrações penais contra as relações de consumo estão
previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do
disposto no código e nas leis especiais.
A respeito desse tema, é correto afirmar que:
A respeito desse tema, é correto afirmar que:
Q1951286
Direito do Consumidor
Dispõe o Código de Defesa do Consumidor que as entidades civis
de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos
de categoria econômica podem regular, por convenção escrita,
relações de consumo.
A respeito disso, é correto afirmar que:
A respeito disso, é correto afirmar que:
Q1951285
Direito do Consumidor
O superendividamento é matéria expressamente incluída no
Código de Defesa do Consumidor por força da Lei
nº 14.181/2021.
A respeito do tratamento conferido pela norma consumerista a esse tema, é correto afirmar que:
A respeito do tratamento conferido pela norma consumerista a esse tema, é correto afirmar que:
Q1951284
Direito do Consumidor
No que diz respeito à competência, à luz do Código de Defesa do
Consumidor, é correto afirmar que:
Q1951283
Direito do Consumidor
A respeito das ações coletivas, nos moldes instituídos pelo Código
de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Q1951282
Direito do Consumidor
Margarida adquiriu um relógio por meio de compra pelo
telefone, produto que era mostrado ao vivo pelo canal de
televisão. Ao receber o relógio, frustrou-se por, esteticamente,
não ter atendido às suas expectativas.
Nesse caso, Margarida poderá:
Nesse caso, Margarida poderá:
Q1951281
Direito do Consumidor
A personalidade jurídica de sociedade poderá ser desconsiderada
por ato do juiz em ação judicial, tendo como fundamento a
norma consumerista.
A respeito dessa temática, é correto afirmar que:
A respeito dessa temática, é correto afirmar que:
Q1951280
Direito do Consumidor
João adquiriu no supermercado determinado produto oferecido
em estado líquido. Ao chegar em casa, observou que a
embalagem, embora lacrada, aparentava dispor de conteúdo
abaixo da medida. Utilizando um medidor doméstico para
receitas culinárias, aferiu que havia cerca de 10% de conteúdo a
menos que o indicado na rotulagem.
Diante disso, é correto afirmar que se trata de:
Diante disso, é correto afirmar que se trata de:
Q1951279
Direito do Consumidor
A inversão do ônus da prova é um direito básico do consumidor e
visa à facilitação da defesa de seus direitos.
A respeito do tema, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
A respeito do tema, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Q1951278
Direito do Consumidor
Em determinado anúncio comercial foi utilizada a imagem de um
animal de maneira a desrespeitar valores ambientais.
Esse tipo de publicidade, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é:
Esse tipo de publicidade, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é:
Q1951277
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a competência, processo e julgamento das
ações perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, é correto
afirmar que:
Q1951276
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública integram o sistema de
Juizados Especiais e dispõem de regramento recursal próprio,
conforme disposto na Lei nº 12.153/2009.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q1951275
Direito Processual Penal
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão
regularmente expedido por juiz de direito designado para Vara
Criminal da Comarca da Capital, para apurar a ocorrência de
crimes patrimoniais, foram colhidos indícios da prática do delito
de impedimento indevido (infração penal de menor potencial
ofensivo) por parte do prefeito de determinada cidade, fato este
relacionado ao desempenho de sua função como chefe do
executivo local e desvinculado daqueles fatos originais.
A aplicação de eventuais institutos despenalizadores será da competência do(a):
A aplicação de eventuais institutos despenalizadores será da competência do(a):
Q1951274
Direito Penal
Nas infrações penais de menor potencial ofensivo submetidas à
ação penal de iniciativa privada:
Q1951273
Direito Penal
Em determinado caso, o Ministério Público ofereceu proposta de
suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos,
fixando, entre outras condições, o pagamento da quantia de
R$ 41.000,00 a título de reparação de danos à vítima, que não foi
aceita pelo acusado e seu defensor, não tendo apresentado
qualquer justificativa, na oportunidade, para a recusa da
proposta. Posteriormente, a defesa informou que o empecilho
para a aceitação da proposta de acordo se deu em virtude do
valor fixado a título de reparação dos danos, por considerá-lo
excessivo e em descompasso com a situação financeira do
acusado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q1951272
Direito Penal
Daniel foi investigado pela prática de lesão corporal leve. Após
recusar a proposta de transação penal, foi denunciado pelo
Ministério Público, tendo a inicial acusatória sido recebida em
3 de março de 2014. Em 9 de março de 2015, com a instrução em
curso, o Ministério Público, suprindo omissão inicial, veiculou
proposta de suspensão condicional do processo, que foi aceita
pelo réu. Às vésperas de completar dois anos de suspensão do
processo, Daniel descumpriu as condições impostas, o que
acarretou a revogação do benefício e a retomada da ação penal,
em 6 de março de 2017. O magistrado determinou a realização
da instrução oral em juízo e, após o trâmite regular, proferiu
sentença condenatória em 7 de maio de 2018.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q1951271
Direito Processual Penal
Em razão de desentendimento ocorrido com João, Paulo passa a
ser investigado pelo delito de lesão corporal leve. Submetido o
termo circunstanciado ao Ministério Público, foi veiculada
proposta de transação penal, consistente na prestação de
serviços à comunidade, o que foi aceito pelo autor do fato,
acompanhado por seu advogado, em audiência especialmente
designada para essa finalidade. No dia seguinte à celebração do
acordo, a defesa técnica de Paulo impetra habeas corpus
questionando aspectos da hipótese contida no termo
circunstanciado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q1951270
Direito Processual Penal
Em relação à competência dos Juizados Especiais Criminais, é
correto afirmar que é:
Q1951269
Direito Processual Penal
Em relação ao crime de lesão corporal culposa na condução de
veículo automotor e à possibilidade de aplicação dos institutos
despenalizadores previstos nos Arts. 74 e 76 da Lei nº
9.099/1995, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos