O Programa Coopera Agro SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.666/2025, é um instrumento de fortalecimento do agronegócio catarinense por meio de um modelo inovador de financiamento.

Com base nas disposições dessa Lei, é correto afirmar que o Programa Coopera Agro SC é operacionalizado por:

A Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e define os requisitos para o enquadramento do agricultor familiar.

De acordo com essa Lei, considera-se agricultor familiar aquele que desenvolve atividades no meio rural e atende:

A atuação da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAPE) abrange diferentes áreas estratégicas relacionadas ao desenvolvimento do setor agropecuário catarinense.

Considerando as competências institucionais da SAPE, é correto afirmar que a SAPE atua na:

A agropecuária exerce papel estratégico na economia catarinense e apresenta características que refletem aspectos históricos, sociais, produtivos e tecnológicos do Estado.

Considerando as principais características da agropecuária de Santa Catarina, é correto afirmar que predomina a agricultura:

A Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, organiza a Administração Pública Estadual de Santa Catarina e define as competências da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAPE), bem como sua relação com outros órgãos e entidades vinculadas.

Com base nessa legislação, é correto afirmar que compete à SAPE:

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição justificada.
Consideram-se recursos disponíveis para a abertura dos créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos:

1. Os provenientes de excesso de arrecadação.
2. O superávit orçamentário apurado no exercício anterior, de modo que haja dotações orçamentárias disponíveis.
3. Os saldos positivos nas contas de reservas de capital, registradas no patrimônio líquido do balanço patrimonial.
4. Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
5. O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o poder executivo de um ente não incluiu na LOA a previsão das receitas oriundas da cobrança da taxa de registro de produtor ou comerciante de sementes ou mudas. A justificativa foi a de que essas taxas estão vinculadas ao Fundo de Desenvolvimento Rural e são aplicadas em projetos para apoiar a infraestrutura e conceder descontos e subvenção de juros a agricultores e pescadores familiares. Contudo, um analista técnico administrativo alertou que a LOA deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Nesse caso, o analista técnico administrativo está:

A partir das abordagens da gestão da mudança organizacional, numere a Coluna 2 identificando os processos apresentados na Coluna 1.

Coluna 1 Processos

1. Recongelamento

2. Pesquisa-ação

3. Desenvolvimento organizacional

4. Descongelamento

5. Movimento

Coluna 2 Definição dos Processos

( ) Processo de mudança que leva a organização do status quo para uma nova condição desejada.

( ) Processo que busca superar a pressão tanto da resistência individual como da conformidade do grupo.

( ) Processo de estabilização de uma intervenção de mudança por meio do equilíbrio de forças impulsionadoras e limitadoras.

( ) Processo de mudança baseado na coleta sistemática de dados, seguida da seleção de uma ação de mudança com base no que os dados analisados sugerem.

( ) Série de intervenções de mudanças planejadas que buscam melhorar a eficácia organizacional e o bem-estar dos funcionários.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A partir das teorias da administração e dos enfoques pós-contingenciais que analisam o ambiente, numere a Coluna 2 identificando os focos das teorias apresentados na Coluna 1.

Coluna 1 Foco

1. Foco Estrutural e no Ambiente

2. Foco Relacional e no Ambiente

3. Abordagem Transversal e Ambiente

Coluna 2 Teorias

( ) Teoria da Dependência de Recursos

( ) Teoria dos Custos de Transação

( ) Neoinstitucionalismo

( ) Teoria da Ecologia Populacional

( ) Organizações em Rede

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O grau de descentralização administrativa de uma organização será tanto maior quanto:

Assinale a alternativa correta a partir dos conceitos, fundamentos e tipologias de políticas públicas.

Assinale a alternativa correta considerando a estrutura organizacional, a qual impacta diretamente a divisão do trabalho e a coordenação de tarefas.

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos administrativos.

Conforme disposto na Lei Complementar nº 491/2010, que cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar sobre o ajustamento de conduta administrativo:

1. Não se admitirá o ajustamento de conduta ao servidor beneficiado anteriormente, no prazo de 02 anos, com a medida alternativa de procedimento disciplinar e de punição.
2. A autoridade poderá optar pelo ajustamento de conduta nas infrações puníveis com repreensão verbal ou escrita, advertência ou suspensão de até 30 dias.
3. A adoção do instituto do ajustamento de conduta compete aos Diretores, aos Gerentes e à Chefia imediata de modo geral.
4. Constitui requisito para o ajustamento de conduta que o servidor não esteja em estágio probatório.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com os termos da Lei nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos, somente se admitindo a sua perda ou suspensão nos seguintes casos:

1. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

2. incapacidade civil, relativa ou absoluta.

3. condenação criminal, independentemente de trânsito em julgado.

4. improbidade administrativa, na forma e gradação prevista em lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público.

Os parônimos são palavras que apresentam grafia e pronúncia semelhantes, mas possuem significados distintos, o que pode levar a confusões em seu emprego.

Considerando os pares de parônimos a seguir, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando corretamente cada palavra ao seu significado.

Coluna 1 Palavra

1. Emergir

2. Imergir

3. Emigrar

4. Imigrar

5. Eminente

6. Iminente

Coluna 2 Significado

( ) Vir à tona, manifestar-se.

() Que está prestes a acontecer.

( ) Entrar em país estrangeiro para nele viver.

( ) Alto, elevado, sublime.

( ) Mergulhar, afundar.

( ) Deixar o país para residir em outro.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando as regras de emprego do hífen previstas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em vigência, assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente.