A pré-qualificação terá validade de 3 anos, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo

São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, exclusivamente: credenciamento, pré-qualificação, sistema de registro de preços e registro cadastral.

O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, exceto de obras e serviços de engenharia

O credenciamento não poderá ser usado na contratação em mercados fluidos, caracterizado pela flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação.

A Administração poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos em regulamento, bem como a ampla publicidade dos procedimentos para o cadastramento.