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Q4321341 Agropecuária

A atuação da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAPE) abrange diferentes áreas estratégicas relacionadas ao desenvolvimento do setor agropecuário catarinense.



Considerando as competências institucionais da SAPE, é correto afirmar que a SAPE atua na:

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Ao cobrar as competências institucionais da SAPE, a questão exige o recorte do art. 30-A da LC catarinense nº 741/2019: políticas de desenvolvimento rural e abastecimento, defesa sanitária e sustentabilidade. Esse recorte sustenta o gabarito A, desde que segurança alimentar seja entendida como atuação setorial.

Tema central: Competências institucionais da SAPE
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde ao núcleo de atuação agropecuária da SAPE previsto no art. 30-A, incisos I, II, IV, VI, XII e XIX: formulação de políticas, planejamento da defesa sanitária, atuação por empresas vinculadas e promoção do desenvolvimento rural sustentável. A redação não é uma transcrição literal da lei e exige uma ressalva: a participação da SAPE em segurança alimentar é setorial, pois a formulação e a coordenação geral da política estadual de segurança alimentar e nutricional pertencem à SAS, conforme o art. 34, III.
B
Errada
O erro está na execução exclusiva e na substituição integral das entidades vinculadas. O modelo previsto contempla atuação por empresas vinculadas e delegação de ações à CIDASC, incompatíveis com a concentração integral da execução na SAPE.
C
Errada
Inclui mineração e comércio exterior como competências setoriais da SAPE. Mineração integra as atribuições da SEMAE, e comércio exterior envolve a SAI. A articulação agropecuária com essas áreas não transfere suas competências à SAPE.
D
Errada
A inclusão de infraestrutura rodoviária já invalida a alternativa: a política rodoviária estadual compete à SIE, não à SAPE. Esse ponto basta para rejeitar o conjunto apresentado.
E
Errada
O desenvolvimento industrial geral extrapola o campo agropecuário da SAPE. Esse é o motivo suficiente para eliminar a alternativa, sem precisar considerar o turismo rural incompatível com sua atuação. A ausência de defesa agropecuária, isoladamente, não seria erro, pois não foi exigida uma enumeração exaustiva.
Pegadinha da questão
B mantém os setores de A, mas troca o regime de atuação por execução exclusiva e substituição das vinculadas. C, D e E misturam áreas pertinentes com atribuições externas. Em A, segurança alimentar não pode ser confundida com a coordenação geral da política estadual.
Dica para questões semelhantes
  • Confira tanto a área de atuação quanto o regime de competência: formular, coordenar e atuar por vinculadas não equivale a executar tudo com exclusividade.
  • Uma atribuição externa basta para invalidar uma lista de competências, ainda que os demais elementos sejam pertinentes.
  • Diferencie contribuição setorial de titularidade geral da política: na segurança alimentar, essa distinção separa a atuação da SAPE da competência da SAS.
  • Não trate a ausência de uma competência como erro quando a questão não exigir enumeração exaustiva.

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