O Programa Coopera Agro SC, instituído pela Lei
Estadual nº 19.666/2025, é um instrumento de fortalecimento do agronegócio catarinense por meio de um
modelo inovador de financiamento.
Com base nas disposições dessa Lei, é correto afirmar
que o Programa Coopera Agro SC é operacionalizado
por:

Question

O Programa Coopera Agro SC, instituído pela Lei
Estadual nº 19.666/2025, é um instrumento de fortalecimento do agronegócio catarinense por meio de um
modelo inovador de financiamento.
Com base nas disposições dessa Lei, é correto afirmar
que o Programa Coopera Agro SC é operacionalizado
por: Alternativa A: linhas de financiamento da SAPE, lastreadas
exclusivamente em recursos públicos, visando
ampliar o acesso ao crédito, fortalecer cooperativas e financiar investimentos industriais urbanos. Ou Alternativa B: subprogramas de crédito do BRDE, lastreados em recursos públicos e privados, visando
ampliar o acesso ao crédito, estimular investimentos e fortalecer produtores rurais, cooperativas e agroindústrias. Ou Alternativa C: subprogramas de crédito da EPAGRI, lastreados
em recursos privados, visando ampliar o acesso
ao crédito, fortalecer cooperativas e financiar
atividades de pesquisa agropecuária estadual. Ou Alternativa D: linhas de financiamento da CIDASC, lastreadas em recursos públicos e privados, visando
ampliar o acesso ao crédito, fortalecer produtores rurais e custear ações permanentes de
defesa agropecuária. Ou Alternativa E: subprogramas de crédito do BRDE, lastreados
exclusivamente em recursos privados, visando
ampliar o acesso ao crédito, fortalecer produtores rurais e financiar exclusivamente a agricultura familiar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] subprogramas de crédito do BRDE, lastreados em recursos públicos e privados, visando
ampliar o acesso ao crédito, estimular investimentos e fortalecer produtores rurais, cooperativas e agroindústrias. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei estadual de Santa Catarina nº 19.666/2025, art. 3º, caput, prevê: “subprogramas de crédito operados pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), lastreados em recursos privados e em recursos do Estado”. A alternativa B reproduz esse modelo, razão pela qual é a correta.Tema central: Operacionalização do Coopera Agro SCAnálise das alternativasAErradaContraria o art. 3º em três pontos: atribui a operação à SAPE, quando o operador é o BRDE; limita o lastro a recursos públicos, embora a lei também preveja recursos privados; e indica investimentos industriais urbanos, em lugar do financiamento de atividades de produtores rurais ligados ao agronegócio estadual.BCertaA alternativa B corresponde ao modelo operacional do art. 3º: o BRDE opera os subprogramas de crédito, com recursos privados e estaduais. Seus objetivos também são compatíveis com o art. 2º, I a III, que prevê ampliação do acesso ao crédito de longo prazo para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias, estímulo a investimentos no campo e fortalecimento dos arranjos produtivos locais e da agricultura familiar.CErradaO art. 3º atribui a operação ao BRDE, não à EPAGRI, e prevê recursos privados e estaduais, não apenas privados. Além disso, a destinação legal é o financiamento de atividades de produtores rurais ligados ao agronegócio estadual, e não a finalidade de pesquisa agropecuária indicada na alternativa.DErradaEmbora acerte a composição pública e privada dos recursos, contraria o art. 3º ao indicar a CIDASC como operadora, em vez do BRDE. Também substitui a destinação legal de financiamento de atividades de produtores rurais ligados ao agronegócio estadual pelo custeio permanente de defesa agropecuária.EErradaAcerta o operador, mas viola o art. 3º ao excluir os recursos estaduais do lastro. Também restringe indevidamente o financiamento à agricultura familiar: o art. 2º, III, prevê seu fortalecimento como objetivo, sem estabelecer atendimento exclusivo a esse segmento.Pegadinha da questãoA alternativa E conserva o BRDE como operador, mas introduz duas exclusividades inexistentes na lei: recursos apenas privados e financiamento apenas da agricultura familiar.Dica para questões semelhantesConfira conjuntamente os três elementos do art. 3º: instrumento creditício, operador e origem dos recursos. Acertar apenas o BRDE não torna a alternativa correta.Diferencie os objetivos do art. 2º da operacionalização prevista no art. 3º: fortalecer a agricultura familiar não significa limitar o programa a ela.Confronte a destinação indicada na alternativa com a previsão de financiamento de atividades de produtores rurais ligados ao agronegócio estadual.

O Programa Coopera Agro SC, instituído pela Lei Estadual nº...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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