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O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de chamamento público, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O chamamento público poderá ser dispensado no caso de parcerias com organizações da sociedade civil para ações de proteção de pessoas cujos direitos foram violados ou ameaçados, como em situações de conflitos socioambientais.
(__) A inexigibilidade de chamamento público ocorre quando o objeto da parceria possui natureza singular e só pode ser executado por uma organização específica, inviabilizando a competição entre entidades
(__) O administrador público pode dispensar o chamamento público para a realização de parcerias em casos de calamidade pública, desde que a situação demande resposta imediata para a recuperação ambiental local.
(__) A lei veda qualquer tipo de dispensa de chamamento público para parcerias que envolvam o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), exigindo sempre a concorrência ampla para o repasse de recursos federais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Estudo citado por vinte e cinco anos para defender agrotóxico mais usado no Brasil foi invalidado
Um estudo publicado há cerca de vinte e cinco anos, que afirmava que o agrotóxico glifosato não oferecia riscos à saúde humana nem causava câncer, foi excluído em dezembro da revista científica que o havia divulgado. O artigo, produzido no fim da década de 1990, tornou-se por décadas uma das principais referências para embasar decisões regulatórias favoráveis ao uso do produto.
O glifosato é um dos agrotóxicos mais utilizados no mundo, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos. Amplamente associado ao cultivo de soja transgênica, o herbicida teve papel decisivo na expansão da produção agrícola brasileira e na consolidação do país como maior produtor mundial do grão.
Segundo comunicado da revista, a exclusão ocorreu devido a problemas considerados graves o suficiente para comprometer a integridade acadêmica do trabalho e a confiabilidade de suas conclusões. Entre as falhas apontadas estão a participação de funcionários da Monsanto na elaboração do artigo e o fato de ele se apoiar essencialmente em um único estudo produzido pela própria empresa, historicamente a principal fabricante do glifosato, comercializado sob a marca Roundup e hoje pertencente à Bayer.
A publicação reconheceu que o artigo exerceu influência significativa em decisões regulatórias relacionadas ao glifosato por décadas. A retratação foi justificada pela falta de transparência sobre a autoria de trechos do texto e pela incerteza quanto à independência das conclusões, especialmente na afirmação de que o glifosato não apresenta potencial cancerígeno. Também foram mencionadas decisões judiciais que indicam a possibilidade de compensação financeira aos autores, informação que não constava no artigo original.
No Brasil, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária concluiu sua reavaliação toxicológica do glifosato e decidiu manter sua autorização de uso, alegando inexistência de evidências científicas conclusivas de que cause câncer, mutações genéticas ou má-formação fetal. Nos Estados Unidos, o produto segue considerado seguro pelas autoridades ambientais, com nova reavaliação prevista para 2026 após ações judiciais de entidades ambientais e de defesa de trabalhadores. Na União Europeia, a aprovação do glifosato foi renovada por mais dez anos em 2023.
Essas posições contrastam com a conclusão da Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer, vinculada à Organização Mundial da Saúde, que em 2015 classificou o glifosato como "provavelmente cancerígeno" com base em ampla revisão de estudos científicos.
Em 2018, a Monsanto foi condenada pela Justiça dos Estados Unidos a indenizar um trabalhador que atribuiu o desenvolvimento de câncer ao uso de produtos à base de glifosato. Desde então, a Bayer firmou acordos bilionários para encerrar milhares de processos relacionados ao Roundup, sem admissão de culpa, e manteve a comercialização do herbicida.
O glifosato é o princípio ativo de diversos herbicidas. Introduzido no mercado na década de 1970, teve sua patente expirada em 2000 e passou a ser fabricado por diferentes empresas. É utilizado na agricultura, na silvicultura, em áreas industriais e em jardins, embora alguns países e cidades tenham restringido ou proibido seu uso em espaços públicos. Por ser não seletivo, elimina a maioria das plantas, o que levou ao desenvolvimento de culturas geneticamente modificadas para resistir à substância, como a soja. Sua aplicação costuma ocorrer antes do plantio, para reduzir a competição com plantas daninhas.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/clymlk6ge1ko.adaptado.
A publicação "reconheceu" que o artigo "exerceu" influência significativa em decisões regulatórias relacionadas ao glifosato por décadas.
Conjugando os verbos destacados no futuro do pretérito do indicativo e no pretérito imperfeito do subjuntivo, respectivamente, tem-se: (considere alterações se necessário)
I.Os metais alcalinos apresentam elevada reatividade química, especialmente com água, formando hidróxidos fortemente básicos e liberando hidrogênio gasoso.
II.Os halogênios tendem a formar íons monovalentes negativos em compostos iônicos, em razão de sua elevada afinidade eletrônica.
III.Os elementos do grupo dos gases nobres são quimicamente inertes e não formam compostos em nenhuma condição.
IV.A acidez dos óxidos dos elementos representativos tende a aumentar da esquerda para a direita em um mesmo período da Tabela Periódica.
Está CORRETO o que se afirma em:
A gestão adequada de resíduos sólidos é tema central da Química Ambiental e das políticas públicas ambientais no Brasil. A Lei Federal nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos para o gerenciamento ambientalmente adequado desses resíduos.
Com base nessa Lei Federal, analise as afirmativas a seguir.
I.A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.
II.A não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem constituem prioridades na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos.
III.A disposição final ambientalmente adequada refere-se à simples deposição dos resíduos em lixões licenciados.
IV.A logística reversa é um instrumento previsto para viabilizar a coleta e a restituição de resíduos ao setor empresarial.
Está CORRETO o que se afirma em:
Em processos industriais e laboratoriais, compreender ligações químicas e conceitos de ácidos e bases é essencial para prever propriedades, reatividade e estabilidade de espécies inorgânicas e de coordenação. Considerando esses fundamentos, analise as afirmativas a seguir.
I.Compostos predominantemente iônicos, em geral, apresentam altos pontos de fusão devido à forte atração eletrostática na rede cristalina.
II.Uma base de Lewis é, necessariamente, um doador de prótons, pois sua basicidade depende da presença de hidrogênio ionizável.
III.O aumento do caráter s de um orbital híbrido tende a aumentar a eletronegatividade do átomo nesse orbital, influenciando polaridade e acidez de ligações.
IV.Em um complexo de coordenação, o ligante atua como doador de par de elétrons ao metal central, formando ligação coordenada.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__)A Lei Orgânica Municipal deve observar os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado, não podendo contrariá-los.
(__)É comum que a Lei Orgânica Municipal atribua ao Município competências relacionadas à proteção do meio ambiente e ao controle da poluição em âmbito local.
(__)A gestão de resíduos sólidos urbanos pode ser disciplinada no âmbito municipal, em consonância com a Lei Federal nº 12.305/2010, considerando os impactos ambientais associados à disposição inadequada de resíduos.
(__)A Lei Orgânica Municipal pode autorizar a disposição final de resíduos sólidos em lixões, desde que haja estudo técnico comprovando viabilidade econômica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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