O licenciamento ambiental federal frequentemente se torna o...

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Q3873902
Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária , Licenciamento Ambiental ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Engenheiro Químico ou Químico |
Q3873902 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental federal frequentemente se torna o palco de conflitos sobre a efetivação de direitos fundamentais. O conceito de "Justiça Ambiental" é central para entender como a distribuição de ônus e bônus ecológicos afeta grupos sociais vulnerabilizados. Assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O enunciado acionava o conceito de justiça/injustiça ambiental, cuja evidência mínima decisiva é a distribuição desigual dos ônus ambientais sobre grupos vulnerabilizados e dos benefícios econômicos para outros grupos. Como a alternativa D descreve exatamente esse núcleo conceitual, ela é o gabarito.

Tema central: Injustiça ambiental
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito individual disponível e renunciável, quando a base afirma sua natureza difusa/coletiva e indisponível. Além disso, não se admite renúncia comunitária à fiscalização do IBAMA, pois a fiscalização ambiental integra o poder-dever estatal.
B
Errada
Está errada porque atribui à Lei nº 9.605/1998 uma vedação geral a políticas públicas de inclusão produtiva em terras quilombolas que, segundo a base, não existe. O erro é objetivo: a alternativa inventa restrição legal específica sem base normativa.
C
Errada
Está errada porque afirma que os direitos ambientais teriam natureza meramente programática e não vinculante para o Poder Público Federal em projetos de segurança energética. A base rejeita essa premissa e afirma que a proteção ambiental possui força normativa e vincula o Poder Público.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz o critério conceitual da injustiça ambiental: danos, riscos, rejeitos e degradação recaem de modo desproporcional sobre grupos étnicos e de baixa renda, enquanto os benefícios econômicos do empreendimento ficam concentrados em outros polos sociais. Esse é precisamente o conceito cobrado na questão, independentemente de citar dispositivo legal específico.
Pegadinha da questão
A questão tentou desviar do conceito de injustiça ambiental com construções de aparência jurídica ou técnica, como classificação em gerações de direitos, segurança energética e termos pseudo-normativos, para fazer o candidato abandonar o núcleo conceitual decisivo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar justiça ambiental, procure a alternativa que trate de distribuição desigual de riscos e danos ambientais sobre grupos vulnerabilizados e concentração de benefícios em outros grupos.
  • Desconfie de alternativa que admita renúncia comunitária a proteção ambiental ou fiscalização estatal, porque a base indica a indisponibilidade do direito ambiental.
  • Se uma alternativa atribuir vedação específica a uma lei, elimine-a se a própria base não reconhecer essa previsão normativa.
  • Não troque o conceito central da questão por retórica sobre gerações de direitos ou por expressões de impacto sem efeito jurídico demonstrado na base.

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