A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item. 

Desde que sejam atendidas as condicionantes legais e havendo previsão em edital, excepcionalmente será permitida a antecipação de pagamento em contratos públicos. 

A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item. 
Quando houver erros significativos nas quantidades do orçamento de referência, durante a execução do contrato é recomendável substituir o regime de execução para empreitada por preço unitário, como forma de sanar os erros grosseiros constantes no projeto básico.

A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013. 

Em licitações de obras por empreitada por preço global, é permitido ao licitante apresentar custos unitários diferentes dos sistemas de custos referenciais, desde que o preço global e o de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro do contrato fiquem limitados ao preço de referência.

A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013. 

Na composição do BDI, a parcela de percentuais de tributos deve prever o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ).

A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013. 

Em licitações de obras públicas que também envolvam recursos da União, municípios podem adotar tabelas referenciais próprias para estimar o valor da contratação, desde que a parcela de recursos da União seja inferior à dos municípios.

A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013. 

Na elaboração do orçamento de referência por servidor público efetivo, é dispensável a anotação de responsabilidade técnica integrar o edital de licitações. 

A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013. 
Em contratações integradas, o licitante deverá apresentar sua proposta, no mínimo, com o mesmo nível de detalhamento do orçamento sintético de referência. 

A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021. 

A matriz de riscos é cláusula contratual obrigatória em contratações integradas e semi-integradas de obras. 

A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021. 

Projetos anteriores, que embasaram a solução, e levantamento topográfico são elementos que podem compor o anteprojeto de uma obra. 

A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021. 

O projeto básico, como primeira etapa de planejamento, deve anteceder o estudo técnico preliminar. 

A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021. 

O orçamento detalhado do custo global da obra é elemento obrigatório na elaboração do projeto básico das contratações integradas de obras. 

A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021. 
O planejamento das contratações deve estar alinhado ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias.

A respeito de caixas de gordura e caixas de inspeção, dispositivos comumente utilizados em sistemas prediais de esgotos sanitários, julgue o item subsecutivo. 

Em edificações de vários pavimentos sobrepostos, quando o uso de caixas de gordura coletivas não for autorizado pela autoridade pública competente, o uso de caixas de gordura individuais nos andares fica a critério do projetista. 

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 

O texto constitucional vigente prevê expressamente a possibilidade de responsabilização civil, penal e administrativa de pessoas físicas ou jurídicas cujas condutas e atividades sejam consideradas lesivas ao meio ambiente. 

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 

Uma pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente. 

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 

O grupo das unidades de proteção integral é composto por cinco categorias de unidade de conservação. 

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 

É competência exclusiva da União definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. 

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 

Não configura crime ambiental o abate de animal silvestre se este for considerado nocivo pelo agente praticante da conduta. 

Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. 

Conforme o regime de proteção das áreas de preservação permanente, apenas em caso de utilidade pública pode ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas. 

Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. 

São atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental aquelas que visam à recomposição da vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas, conforme norma expedida pelo órgão competente do SISNAMA.