Alternativa correta: C - certo

1. Tema central e sua importância

A questão aborda a fase interna da licitação de obras públicas, especificamente sobre os elementos que podem compor o anteprojeto. Entender o que constitui essa etapa é fundamental para qualquer candidato que deseja atuar em auditoria de obras públicas, já que é nesse momento que são definidos os parâmetros técnicos e de viabilidade do futuro empreendimento.

2. Resumo teórico

Segundo a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o anteprojeto é um documento técnico que fundamenta e detalha as necessidades para a contratação de obras e serviços de engenharia. Dentre seus elementos, podem constar: levantamentos, estudos preliminares, projetos anteriores relacionados à solução escolhida e levantamentos topográficos. Isso garante que o objeto da licitação seja plenamente compreendido e adequadamente planejado.

Vide: art. 18, § 2º, da Lei 14.133/2021

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa afirma que “projetos anteriores, que embasaram a solução, e levantamento topográfico são elementos que podem compor o anteprojeto de uma obra”, o que está em perfeita consonância com a legislação. Esses elementos auxiliam na definição da melhor solução técnica e servem de base para o desenvolvimento do projeto básico e posteriormente do projeto executivo.

Ou seja, a presença de projetos anteriores e levantamentos topográficos no anteprojeto é válida, correta e recomendada pela legislação.

4. Estratégias para interpretação e evitamento de pegadinhas

Em questões desse tipo, atente-se a expressões como “podem compor” ou “devem compor”. A lei utiliza o termo “podem”, indicando que tais elementos são facultativos, mas recomendados, conforme o caso concreto. Observe sempre se o comando da questão está de acordo com a redação legal e evite decisões precipitadas por desconhecimento técnico.

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i) ANTEPROJETO: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:

- demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do públicoalvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado;

- condições de solidez, de segurança e de durabilidade;

- prazo de entrega;

- estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível;

- parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade;

- proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia;

- projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta;

- levantamento topográfico e cadastral;

- pareceres de sondagem;

- memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação;  

Desta forma, não deveria???

Gabarito Certo

Lei 14.133/2021, art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: (...) XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: (...) g) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta; h) levantamento topográfico e cadastral; (...)

A banca utilizou-se da expressão "pode", visto que tem projetos que não se tem projetos anteriores. Então não há como se utilizar destes instrumento.

Dessa forma, projetos anteriores que embasaram a solução e levantamento topográfico são sim elementos que podem compor o anteprojeto de uma obra, conforme a atual redação da Lei nº 14.133/2021.

pode ou deve? para mim está errada!

em relação a projetos anteriores, ok. mas em relação à topografia, deve.