Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central:
A questão aborda o orçamento de referência em licitações de obras públicas, especialmente em contratações integradas. Esse tema é fundamental, pois o orçamento de referência orienta tanto a administração quanto os licitantes sobre os parâmetros financeiros e o nível de detalhamento necessários para uma licitação segura e transparente.

2. Resumo teórico:
Segundo a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e o Decreto 7.983/2013, a contratação integrada é aquela em que a responsabilidade do contratado abrange todas as etapas da obra, incluindo projeto e execução. Nestes casos, o orçamento de referência deve ser apresentado de forma sintética, ou seja, agrupando itens e não detalhando cada serviço individualmente. Isso se deve ao fato de que, nessas contratações, muitos detalhes executivos serão elaborados pelo próprio contratado após a adjudicação.

3. Fundamentação legal:
De acordo com o art. 22, §1º, da Lei 14.133/2021 e o art. 2º, §4º, do Decreto 7.983/2013, o orçamento nas contratações integradas deve ser sintético e a proposta do licitante deve seguir, no mínimo, o mesmo nível de detalhamento, garantindo comparabilidade, padronização e transparência no certame.

4. Justificativa da alternativa correta:
A assertiva está correta, pois exige que o licitante apresente proposta no mesmo nível de detalhamento do orçamento sintético de referência, conforme determina a legislação mencionada. Isso impede propostas genéricas ou excessivamente detalhadas, que poderiam dificultar a avaliação e a comparação entre concorrentes.

5. Estratégia para interpretação:
Ao ler questões sobre nível de detalhamento do orçamento, fique atento se o contexto é de contratação integrada, pois a lei trata de forma diferente em relação a outras modalidades. Palavras como "mínimo", "nível" e "sintético" tendem a ser centrais para identificar a resposta certa.

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§ 5º No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia sob os regimes de contratação integrada ou semi-integrada, o valor estimado da contratação será calculado nos termos do § 2º deste artigo, acrescido ou não de parcela referente à remuneração do risco, e, sempre que necessário e o anteprojeto o permitir, a estimativa de preço será baseada em orçamento sintético, balizado em sistema de custo definido no inciso I do § 2º deste artigo, devendo a utilização de metodologia expedita ou paramétrica e de avaliação aproximada baseada em outras contratações similares ser reservada às frações do empreendimento não suficientemente detalhadas no anteprojeto.

§ 6º Na hipótese do § 5º deste artigo, será exigido dos licitantes ou contratados, no orçamento que compuser suas respectivas propostas, no mínimo, o mesmo nível de detalhamento do orçamento sintético referido no mencionado parágrafo.

art 23 § 6º Na hipótese do § 5º deste artigo, será exigido dos licitantes ou contratados, no orçamento que compuser suas respectivas propostas, no mínimo, o mesmo nível de detalhamento do orçamento sintético referido no mencionado parágrafo.

Art. 23