Alternativa correta: C – Certo

1. Tema central da questão

O tema aqui é a fase interna da licitação em obras públicas, especialmente quanto ao planejamento das contratações. A fase interna antecede a divulgação do edital e é fundamental para garantir uma contratação eficiente, transparente e alinhada às reais necessidades do órgão público.

2. Resumo teórico

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o planejamento das contratações deve estar em harmonia com os objetivos maiores do órgão, expressos em seu planejamento estratégico e também em conformidade com as leis orçamentárias (como PPA, LDO e LOA). O planejamento estratégico define as metas e prioridades institucionais, enquanto as leis orçamentárias estabelecem os limites e as fontes de recursos públicos.

O artigo 11 da lei reforça: “As contratações públicas serão precedidas de planejamento e estarão alinhadas ao plano de contratações anual, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual…”

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está correta porque reflete fielmente o que determina a legislação. O planejamento das contratações precisa obrigatoriamente considerar tanto o planejamento estratégico quanto os instrumentos orçamentários, para que haja coerência entre o que o órgão pretende fazer e o que está autorizado e previsto em orçamento.

4. Estratégia para interpretação

Ao se deparar com afirmações envolvendo “deve estar alinhado” e citações das leis, busque lembrar dos princípios da legalidade, eficiência e planejamento na Administração Pública. Termos como “deve”, “obrigatoriamente” e referências expressas à legislação são indicativos de que a alternativa pode estar correta, desde que você não encontre contrário na lei.

Resumo: Para garantir obras públicas bem planejadas e sem desperdício de recursos, o planejamento das contratações deve estar alinhado ao planejamento estratégico da Administração e às leis orçamentárias, conforme exige a Lei nº 14.133/2021.

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Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos: