Ático.

Alpendre.

Sótão.

Beiral.

50% (cinquenta por cento) da área do pavimento.

60% (sessenta por cento) da área do pavimento.

40% (quarenta por cento) da área do pavimento.

30% (trinta por cento) da área do pavimento.

Habitação Unifamiliar é a edificação destinada a servir de moradia de várias famílias.

Habitação Geminada é a edificação destinada a servir de moradia a mais de uma família, em unidades autônomas contíguas horizontais, com uma parede comum.

Habitação Multifamiliar é a edificação destinada à moradia de um grupo de pessoas, como pensões, asilos, internatos ou similares.

Habitação Coletiva é a edificação destinada a servir a mais de uma família, dividida em unidades autônomas, superpostas (prédio de apartamentos).

O valor pelo qual se deve multiplicar a área do terreno, para se obter a área permitida a construir, variável para cada zona.

O valor pelo qual se deve dividir a área do terreno, para se obter a área permitida a construir, variável para cada zona.

O valor pelo qual se deve multiplicar a área do terreno, para se obter a área mínima a construir, variável para cada zona.

O valor pelo qual se deve multiplicar a área do terreno, para se obter a área máxima a construir, variável para cada zona.

Um ano.

Dois anos.

Seis meses.

Nove meses.

As portas e os corredores para o exterior serão amplos e conservar-se-ão sempre livres de grades, móveis ou quaisquer objetos que possam dificultar a retirada rápida do público, em caso de emergência.

Todas as portas de saída serão encimadas pela inscrição “SAÍDA”, legível à distância e luminosa de forma suave, quando se apagarem as luzes da sala, abrindo-se as portas de fora para dentro.

Haverá instalações sanitárias independentes para homens e mulheres, em perfeito estado de funcionamento, limpeza e higiene durante todo o horário de funcionamento, conforme exigências do Código Sanitário Municipal.

Possuirão bebedouro automático de água filtrada, em perfeito estado de funcionamento.

Que a moradora teve a atitude correta, pois ela, como responsável pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência, pode direcionar esse tipo de resíduo ao bueiro mais próximo, pois o sistema de coleta de águas pluviais foi projetado para esse fim.

Que a moradora teve a atitude correta em jogar os resíduos no bueiro mais próximo, pois o sistema de coleta de águas pluviais foi projetado para esse fim, o que ela se equivocou é de que a responsabilidade pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços a qualquer residência no município de Paraíso do Norte é do Poder Público Municipal.

Que a moradora teve a atitude errada, pois ela, como responsável pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência, deveria coletar esses resíduos e dar destinação final de maneira adequada.

Que a moradora teve a atitude errada, pois a responsabilidade da limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços a qualquer residência no município de Paraíso do Norte é do Poder Público Municipal, pois ele possui a prerrogativa de dar tratamento adequado ao lixo municipal que não é o sistema de captação de águas pluviais.

Fiscal de Obras e de Posturas.

Secretário da Fazenda.

Prefeito Municipal.

Diretor de Obras ou Fazenda Pública.