Sobre os princípios teóricos da tributação, assinale a alte...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Tributador |
Q4198061
Direito Tributário
Sobre os princípios teóricos da tributação, assinale a
alternativa incorreta.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O ponto decisivo é conceitual: transparência tributária significa inteligibilidade, clareza e visibilidade da carga tributária e das informações relevantes sobre arrecadação e utilização dos recursos; como a alternativa B afirma que tais informações devem ser escondidas dos contribuintes, ela nega o próprio conteúdo do princípio da transparência e, por isso, é a incorreta.
Tema central: Princípios teóricos tributários
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a incorreta da questão porque está compatível, em termos gerais, com o princípio da neutralidade tributária: a tributação deve evitar distorcer indevidamente as escolhas econômicas e a alocação de recursos pelos agentes.
B
Certa
A alternativa B deve ser marcada porque é a única que contraria o conceito jurídico-teórico apresentado. Ela começa com uma formulação compatível com a transparência ao dizer que o sistema deve ser compreensível, mas em seguida afirma que devem ser ocultados dos contribuintes o total arrecadado e a forma de utilização dos recursos. Isso é incompatível com transparência, que exige exatamente cognoscibilidade e acesso à informação, não ocultamento.
C
Errada
Não é a incorreta da questão porque reproduz adequadamente o conteúdo da simplicidade tributária: legislação simples, fácil compreensão e interpretação, com baixos custos de administração e de cumprimento, já que custos adicionais representam perda de eficiência econômica.
D
Errada
Não é a incorreta da questão porque corresponde à distinção clássica entre equidade horizontal e vertical: tratamento igual para os iguais e tratamento diferenciado para contribuintes em situações desiguais.
Pegadinha da questão
A banca misturou, na alternativa B, uma abertura aparentemente correta sobre compreensibilidade do sistema com uma afirmação incompatível com o princípio invocado: esconder do contribuinte a arrecadação e a destinação dos recursos.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa falar em transparência, verifique se ela exige informação visível ao contribuinte; qualquer ideia de ocultação elimina o item.
- Em questões conceituais, separe os princípios pelo efeito central: neutralidade evita distorções econômicas, simplicidade reduz complexidade e custos, equidade define tratamento entre iguais e desiguais.
- Quando a questão pedir a incorreta, confirme se as demais apenas reproduzem conceitos teóricos gerais aceitos antes de marcar a opção destoante.
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