Assinale a alternativa incorreta referente aos tipos de
impostos.

Question

Assinale a alternativa incorreta referente aos tipos de
impostos.  Alternativa A: Impostos federais são responsáveis por cerca de 60%
das arrecadações do país. Ou Alternativa B: Os impostos estaduais são destinados à manutenção da
administração do Governo Estadual, bem como a
financiamento de serviços públicos do estado e
investimentos em infraestrutura a nível estadual. Ou Alternativa C: Os impostos federais, estaduais e municipais são
destinados a manter as suas respectivas máquinas
públicas funcionando.  Ou Alternativa D: Os impostos municipais são responsáveis por mais de
30% da arrecadação do país. E os impostos classificados
são: IPTU, ISS, ITBI.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Os impostos municipais são responsáveis por mais de
30% da arrecadação do país. E os impostos classificados
são: IPTU, ISS, ITBI. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 156: "Compete aos Municípios instituir impostos sobre:I - propriedade predial e territorial urbana;II - transmissão \"inter vivos\", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar." A base confirma que IPTU, ITBI e ISS são impostos municipais e que a afirmação de que eles respondem por mais de 30% da arrecadação do país é incompatível com os dados oficiais.Tema central: Competência tributária municipal e arrecadaçãoAnálise das alternativasAErradaA alternativa é compatível com a predominância arrecadatória federal apontada na base; a informação é genérica, mas não contraria a repartição constitucional de competências nem o dado oficial mencionado.BErradaA assertiva descreve, de forma ampla, o uso da receita estadual para custeio da administração e serviços públicos do Estado. Em termos jurídicos gerais, não há incompatibilidade com a natureza não vinculada dos impostos.CErradaA afirmação é genérica, mas coerente com a ideia de que impostos financiam as atividades gerais dos respectivos entes federativos, sem vinculação a uma atuação estatal específica.DCertaA alternativa D é a incorreta porque, embora indique corretamente IPTU, ISS e ITBI como impostos municipais, erra ao afirmar que os impostos municipais são responsáveis por mais de 30% da arrecadação do país. O art. 156 da Constituição delimita quais são os impostos municipais, e a base informa que a participação municipal na arrecadação total foi de 7,59% em 2024, percentual muito inferior ao alegado. Assim, a parte final da assertiva é que a torna incorreta.Pegadinha da questãoA banca misturou, na alternativa D, uma informação constitucional correta — quais são os impostos municipais — com uma afirmação estatística falsa sobre o peso arrecadatório dos Municípios. A armadilha era levar o candidato a validar toda a alternativa porque a enumeração IPTU, ISS e ITBI está certa.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa combinar competência tributária com dado numérico de arrecadação, valide cada parte separadamente; uma parte correta não salva a alternativa inteira.Memorize a distribuição constitucional dos impostos por ente: arts. 153, 155 e 156 da Constituição.Em afirmações sobre destinação de impostos, use o critério do art. 145 da Constituição e do conceito de imposto como receita de financiamento geral, não como tributo vinculado a atuação estatal específica.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Assinale a alternativa incorreta referente aos tipos de imp...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas