Acerca da comunicação nas organizações desenvolvida pela assessoria de comunicação, julgue o item que se segue.

É facultado às assessorias de comunicação dos órgãos públicos brasileiros observar os ditames da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no ano de 2011.

Acerca da comunicação nas organizações desenvolvida pela assessoria de comunicação, julgue o item que se segue.

Nas relações com os meios de comunicação, o assessor de comunicação deve fornecer permanentemente informações, atender a demanda dos jornalistas e conhecer as rotinas produtivas dos meios de comunicação. 

Acerca do conceito e dos instrumentos da comunicação pública, julgue o item a seguir.

A comunicação pública não se restringe ao setor público, ao Estado nem a seus órgãos institucionais e administrativos, pois inclui toda a comunicação que busque alcançar uma pessoa na sua perspectiva de cidadã.

Acerca do conceito e dos instrumentos da comunicação pública, julgue o item a seguir.

A comunicação pública ocupa-se do discurso e da ação de governos e dos interesses de partidos políticos na conquista da opinião pública, em relação a ideias ou atividades pertinentes ao poder político.

Acerca do conceito e dos instrumentos da comunicação pública, julgue o item a seguir.

São premissas da comunicação pública: mais poder para os governos; mais divulgação; mais dirigismo.

Acerca do conceito e dos instrumentos da comunicação pública, julgue o item a seguir.

No Brasil, a comunicação pública associa-se, desde sua origem, à comunicação governamental.

Acerca do conceito e dos instrumentos da comunicação pública, julgue o item a seguir.

Canais institucionais são um exemplo de instrumento para a efetivação da comunicação pública.

Acerca do conceito e dos instrumentos da comunicação pública, julgue o item a seguir.

O objetivo principal dos instrumentos de comunicação pública é fornecer aos públicos de interesse uma informação clara e transparente, que promova interatividade com o cidadão.

No que se refere ao processo organizacional, à gestão de projetos, às teorias da administração, à sustentabilidade pública e à gestão estratégica do Poder Judiciário estabelecida pela Resolução CNJ n.º 325/2020, julgue o item que se segue.

A elaboração, a análise, a avaliação e o gerenciamento de projetos são etapas fundamentais da gestão de projetos para que os objetivos propostos sejam realizados de acordo com o prazo, o orçamento e os recursos disponíveis. 

Acerca de modelos de gestão pública e de ferramentas para o gerenciamento de processos, julgue o item subsequente.  

As ferramentas utilizadas na gestão de processos visam à garantia da qualidade dos produtos e serviços executados para a satisfação das necessidades do cliente final.

Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, ao controle da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, ao acesso à informação e ao previsto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir.

Caso fortuito, força maior e culpa concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do Estado.

A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, ao controle da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, ao acesso à informação e ao previsto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir.

São expressamente vedadas pela Lei de Acesso à Informação quaisquer exigências referentes aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, ao controle da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, ao acesso à informação e ao previsto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir.

A tutela ministerial consiste no controle finalístico das entidades da administração pública indireta exercido pelo órgão da administração pública direta a que se subordinam em decorrência do poder hierárquico do ente político que as criou.

A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, ao controle da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, ao acesso à informação e ao previsto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir.

A decisão coordenada não é aplicável aos processos administrativos de licitação nem àqueles relacionados ao poder sancionador. 

A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, ao controle da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, ao acesso à informação e ao previsto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir.

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, a motivação de uma decisão deve indicar as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram, razão pela qual a referida motivação não pode ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas ou pareceres.

Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.

O excesso de poder e o desvio de poder são espécies de abuso de poder que se diferenciam porque, no primeiro, a atuação do agente público é eivada de vício de competência, enquanto, no segundo, há vício de finalidade.  

Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.

Ocorre a desconcentração quando um ente federativo distribui o exercício de uma parcela de suas atribuições a outras pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado.

Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.

Para efeito dos limites remuneratórios constitucionais, não serão computadas as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar aprovada no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, conforme o caso.

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.  

Os candidatos a ministro do STF são de livre indicação do presidente da República, a quem compete privativamente nomeá-los após aprovação pelo Senado Federal.