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Q2211772 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os processos que versavam sobre união estável tramitavam em varas cíveis, ocorre que, em razão da alteração legislativa, a competência, para propositura de novas ações, foi alterada. Para os processos em andamento, a competência
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Q2211771 Serviço Social
Acerca do pagamento do auxílio inclusão, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa correta. 
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Q2211770 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Acerca do tema, é correto afirmar: 
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Q2211768 Direito Civil
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. O possuidor de
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Q2211767 Direito Civil
Josué é proprietário de uma casa muito antiga, no centro da cidade, que tem dois terrenos vagos ao lado. Uma construtora, interessada em realizar um grande empreendimento no centro da cidade, procura Josué a fim de adquirir a casa para demolição e utilizar o terreno para construção de um shopping center. Josué aceita vender a sua casa para demolição. Diante da situação hipotética, e considerando o entendimento da doutrina majoritária, é correto afirmar que a casa de Josué vendida para demolição trata-se de um bem
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Q2211766 Direito Civil
Assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos necessários para a alteração do estatuto de uma fundação.
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Q2211765 Direito Civil
Acerca das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.
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Q2211764 Direito Constitucional
Sobre a ordem social na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
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Q2211763 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. 
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Q2211762 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas nos termos da Constituição de 1988:
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Q2211761 Direito Constitucional
De acordo com o capítulo da Constituição de 1988 que versa sobre a política urbana, assinale a alternativa correta. 
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Q2211760 Direito Constitucional
Com relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988: 
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Q2211759 Direito Constitucional
No tocante às ações da CF/88 versando sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. 
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Q2211758 Direito Constitucional
Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta.
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Q2211757 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta acerca do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. 
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Q2211756 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do IPTU progressivo no tempo, o Estatuto da Cidade estabelece que
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Q2211755 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, a concessão administrativa dos bens públicos de uso especial e dominiais
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Q2211754 Direito Administrativo
O contrato administrativo que permite a entrega de recursos ao consórcio público pelos entes consorciados denomina-se contrato de
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Q2211753 Direito Administrativo
A Administração Pública está para celebrar um contrato administrativo destinado à aquisição de serviço de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 8.666/93, no tocante à exigência de garantia pela Administração, é correto afirmar que
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Q2211752 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico do ato administrativo.
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Respostas
3681: E
3682: D
3683: C
3684: D
3685: B
3686: E
3687: A
3688: A
3689: E
3690: D
3691: D
3692: A
3693: C
3694: E
3695: B
3696: E
3697: C
3698: B
3699: D
3700: B