A doutrina classifica os tributos de diversas formas, adota...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Putinga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |
Q2347120
Direito Tributário
A doutrina classifica os tributos de diversas formas,
adotando classificações tri-, quadri- ou até pentapartidas das
espécies tributárias. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 —
Código Tributário Nacional, sobre as espécies tributárias
nele previstas, analisar os itens abaixo:
I. Impostos. II. Contribuições de intervenção no domínio econômico. III. Taxas. IV. Contribuições de melhoria.
Estão CORRETOS:
I. Impostos. II. Contribuições de intervenção no domínio econômico. III. Taxas. IV. Contribuições de melhoria.
Estão CORRETOS:
O CTN adota a teoria tripartição em seu art. 5⁰ ao dispor que tributos são impostos, taxas e contribuição de Melhoria.
Teoria Tripartite:
- Adotada pelo Código Tributário Nacional (CTN).
- Divide os tributos em três categorias:
- Impostos;
- Taxas.
- Contribuições de Melhoria.
CTN, Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
O CTN adota a teoria tripartite
- Impostos
- Taxas
- Contribuições de melhoria
o STF adota a teoria Pentapartite, adicionando
- as contribuições especiais (contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuições sociais e contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas)
- empréstimo compulsório
lembrar que a competência desses dois tributos adicionais é da UNIÃO.
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