Questões de Concurso
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822919
Direito Administrativo
A Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as
sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º, do art.
37, da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822917
Direito Penal
O prefeito do Município X, ao perceber a queda na
arrecadação local e a necessidade de custear obras
emergenciais de contenção de encostas, decidiu
contratar um empréstimo junto a um banco público
estadual. A operação foi formalizada, mediante
assinatura do contrato e liberação do crédito, antes da
aprovação de lei autorizando a contratação pela Câmara
Municipal. Alguns meses depois, o Tribunal de Contas do
Estado detectou a irregularidade e encaminhou o caso
ao Ministério Público. Diante dessa situação hipotética,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822916
Direito Tributário
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional,
notadamente em seu título II, da Obrigação Tributária,
julgue as assertivas a seguir:
I.A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
II.Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
III.Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
IV.A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
V.Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
É correto o que se apresenta em:
I.A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
II.Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
III.Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
IV.A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
V.Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
É correto o que se apresenta em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822915
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade consiste na verificação
da compatibilidade das leis e dos atos normativos com a
Constituição.
(MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional − 8ª Edição 2024. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.418. ISBN 9788553621187. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553621187/ . Acesso em: 03 nov. 2025.)
Sobre este tema, julgue as assertivas a seguir:
I.Para saber sobre a constitucionalidade de determinada lei é necessário recorrer ao que se chama de norma-paradigma, ou seja, aquela que servirá de parâmetro para o controle. Atualmente, entende-se por "bloco de constitucionalidade" o conjunto das normas-paradigma que servem para balizar o controle de constitucionalidade. Compõem tal bloco: a) o texto constitucional; b) os princípios decorrentes da constituição, implícitos ou expressos; c) os tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados no Direito brasileiro com força de norma constitucional.
II.Para sanar eventual omissão do Poder Público no tocante à elaboração de regulamentação que tenha sido imposta pela Constituição Federal (inconstitucionalidade por omissão), o único instrumento possível é o mandado de injunção.
III.Ocorre a inconstitucionalidade material quando o conteúdo da lei ou ato normativo fere a Constituição.
IV.O controle preventivo de constitucionalidade pode ser feito pelo Poder Legislativo, mas não pelo Poder Executivo.
V.No controle difuso, qualquer juiz ou Tribunal poderá declarar uma lei inconstitucional, desde que haja um caso concreto e que a inconstitucionalidade seja matéria incidental.
É correto o que se apresenta em:
(MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional − 8ª Edição 2024. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.418. ISBN 9788553621187. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553621187/ . Acesso em: 03 nov. 2025.)
Sobre este tema, julgue as assertivas a seguir:
I.Para saber sobre a constitucionalidade de determinada lei é necessário recorrer ao que se chama de norma-paradigma, ou seja, aquela que servirá de parâmetro para o controle. Atualmente, entende-se por "bloco de constitucionalidade" o conjunto das normas-paradigma que servem para balizar o controle de constitucionalidade. Compõem tal bloco: a) o texto constitucional; b) os princípios decorrentes da constituição, implícitos ou expressos; c) os tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados no Direito brasileiro com força de norma constitucional.
II.Para sanar eventual omissão do Poder Público no tocante à elaboração de regulamentação que tenha sido imposta pela Constituição Federal (inconstitucionalidade por omissão), o único instrumento possível é o mandado de injunção.
III.Ocorre a inconstitucionalidade material quando o conteúdo da lei ou ato normativo fere a Constituição.
IV.O controle preventivo de constitucionalidade pode ser feito pelo Poder Legislativo, mas não pelo Poder Executivo.
V.No controle difuso, qualquer juiz ou Tribunal poderá declarar uma lei inconstitucional, desde que haja um caso concreto e que a inconstitucionalidade seja matéria incidental.
É correto o que se apresenta em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822914
Segurança da Informação
Considere as boas práticas de segurança da informação
em ambientes digitais. Analise as afirmativas a seguir:
I. A autenticação de dois fatores (2FA) aumenta significativamente a proteção contra acessos não autorizados, mesmo em caso de comprometimento da senha.
II. O uso de gerenciadores de senhas é recomendado para criar, armazenar e preencher automaticamente credenciais complexas e únicas por sistema.
III. Reutilizar o mesmo login e senha em múltiplos sistemas é uma prática recomendada, pois facilita o gerenciamento, reduz o risco de esquecimento e vazamento da senha.
É correto apenas o que se afirma em:
I. A autenticação de dois fatores (2FA) aumenta significativamente a proteção contra acessos não autorizados, mesmo em caso de comprometimento da senha.
II. O uso de gerenciadores de senhas é recomendado para criar, armazenar e preencher automaticamente credenciais complexas e únicas por sistema.
III. Reutilizar o mesmo login e senha em múltiplos sistemas é uma prática recomendada, pois facilita o gerenciamento, reduz o risco de esquecimento e vazamento da senha.
É correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822913
Segurança da Informação
Assinale a alternativa que apresenta a definição correta
sobre o conceito de Engenharia Social (Social
Engineering), no contexto da Segurança da Informação:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822908
Português
O cenário da leitura no Brasil apresenta um aparente
paradoxo: enquanto o país perde milhões de leitores, os
clubes de leitura crescem significativamente.
Especialistas analisam esse fenômeno à luz de fatores
históricos, sociais e culturais que marcam a formação
brasileira. Considerando os debates contemporâneos
sobre práticas de leitura no país, analise as afirmativas a
seguir:
I.O contraste entre a queda no número de leitores e a multiplicação dos clubes de leitura pode ser explicado pela distinção entre leitores já consolidados, que buscam aprofundamento coletivo, e potenciais leitores afetados pela piora nas condições de acesso aos livros.
II.A formação tardia de um público leitor no Brasil está relacionada a aspectos históricos da sociedade, como o processo de letramento durante o período escravista e a criação das universidades.
III.Os encontros de leitura coletiva constituem fenômeno recente na história ocidental, surgido com a popularização da internet e das redes sociais digitais no século XXI.
É correto o que se afirma em:
I.O contraste entre a queda no número de leitores e a multiplicação dos clubes de leitura pode ser explicado pela distinção entre leitores já consolidados, que buscam aprofundamento coletivo, e potenciais leitores afetados pela piora nas condições de acesso aos livros.
II.A formação tardia de um público leitor no Brasil está relacionada a aspectos históricos da sociedade, como o processo de letramento durante o período escravista e a criação das universidades.
III.Os encontros de leitura coletiva constituem fenômeno recente na história ocidental, surgido com a popularização da internet e das redes sociais digitais no século XXI.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822907
Turismo
As tecnologias de realidade virtual e realidade
aumentada têm transformado o setor de turismo,
estabelecendo novas relações entre experiência digital e
viagem física. Pesquisadores analisam os impactos
dessas tecnologias tanto na motivação dos viajantes
quanto nas possibilidades de preservação ambiental de
destinos turísticos. Considerando os debates
contemporâneos sobre o tema, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A realidade virtual funciona como convite que desperta o desejo pela viagem física, enquanto a realidade aumentada atua como expansão da experiência durante a visita, revelando que, quanto mais perfeita a simulação, mais irresistível se torna o real.
(__)A substituição de certas viagens físicas por experiências virtuais pode contribuir para a proteção de destinos ambientalmente frágeis e para a ativação da consciência ecológica dos turistas.
(__)As tecnologias imersivas demonstraram capacidade de substituir plenamente a presença humana, tornando o deslocamento físico a destinos turísticos uma prática em vias de extinção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A realidade virtual funciona como convite que desperta o desejo pela viagem física, enquanto a realidade aumentada atua como expansão da experiência durante a visita, revelando que, quanto mais perfeita a simulação, mais irresistível se torna o real.
(__)A substituição de certas viagens físicas por experiências virtuais pode contribuir para a proteção de destinos ambientalmente frágeis e para a ativação da consciência ecológica dos turistas.
(__)As tecnologias imersivas demonstraram capacidade de substituir plenamente a presença humana, tornando o deslocamento físico a destinos turísticos uma prática em vias de extinção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822906
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O setor de Recursos Humanos de um Município está
elaborando manual orientativo sobre as disposições
gerais aplicáveis aos servidores públicos. Para garantir a
correta aplicação das normas, os técnicos consultaram a
Lei Complementar n.º 1/2003. Considerando as
disposições gerais e finais previstas nessa norma,
registre V para verdadeiras, e F para falsas:
(__)Os incentivos aos servidores públicos municipais incluem prêmios por ideias ou trabalhos que favoreçam o aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais, além de honrarias por relevantes contribuições ao serviço público.
(__)Os prazos previstos na lei são contados em dias corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento; o prazo que vencer em dia sem expediente fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
(__)Os requerimentos, certidões ou processos administrativos relativos a direitos de servidores ativos ou inativos são isentos de taxas quando a iniciativa tenha sido do próprio servidor, de seus familiares ou de entidades que os representem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Os incentivos aos servidores públicos municipais incluem prêmios por ideias ou trabalhos que favoreçam o aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais, além de honrarias por relevantes contribuições ao serviço público.
(__)Os prazos previstos na lei são contados em dias corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento; o prazo que vencer em dia sem expediente fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
(__)Os requerimentos, certidões ou processos administrativos relativos a direitos de servidores ativos ou inativos são isentos de taxas quando a iniciativa tenha sido do próprio servidor, de seus familiares ou de entidades que os representem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822902
Português
Considerando que o acento grave é empregado quando a preposição "a" se funde, por exemplo, ao artigo definido "a", leia o excerto a seguir e complete as lacunas com à ou a:
A história da francesa que se encantou pelo Rio e criou a expressão "Cidade Maravilhosa"
[...] Jane era uma figura proeminente no cenário literário francês e uma mulher _____ frente de seu tempo, conta Sé.
"Ela também se considerava muito sensitiva. Tem um poema no final do livro dela que ela está com aquele sentimento nostálgico e mesmo sem ter ido embora começa _____ imaginar: 'daqui ______ 100 anos, como será? Como meu livro vai ser lido?'. E, em outro poema, ela fala que 'daqui _____ muito tempo, um jovem de olhos negros vai ler o meu livro."
(Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/11/09/a-historia-da-fra ncesa-que-se-encantou-pelo-rio-e-criou-a-expressao-cidade-maravilhos a.ghtml. Acesso em 09 nov. 2025. Adaptado.)
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:
A história da francesa que se encantou pelo Rio e criou a expressão "Cidade Maravilhosa"
[...] Jane era uma figura proeminente no cenário literário francês e uma mulher _____ frente de seu tempo, conta Sé.
"Ela também se considerava muito sensitiva. Tem um poema no final do livro dela que ela está com aquele sentimento nostálgico e mesmo sem ter ido embora começa _____ imaginar: 'daqui ______ 100 anos, como será? Como meu livro vai ser lido?'. E, em outro poema, ela fala que 'daqui _____ muito tempo, um jovem de olhos negros vai ler o meu livro."
(Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/11/09/a-historia-da-fra ncesa-que-se-encantou-pelo-rio-e-criou-a-expressao-cidade-maravilhos a.ghtml. Acesso em 09 nov. 2025. Adaptado.)
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822901
Meio Ambiente
Texto associado
Por que o Plano Diretor Ambiental é importante para o desenvolvimento sustentável das cidades?
O crescimento urbano desordenado na maioria das cidades brasileiras e latino-americanas resultou em desafios para o desenvolvimento equilibrado das áreas urbanas e comprometeu a qualidade de vida da população. O meio ambiente e as periferias são os mais afetados pela falta de um planejamento urbano, e é nesse contexto que o plano diretor ambiental ganha importância, ao propor um modelo de ordenamento territorial que integre sustentabilidade e qualidade de vida. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor Municipal.
O Plano Diretor define as diretrizes de desenvolvimento urbano, considerando as características e necessidades específicas de cada cidade. Com o agravamento das mudanças climáticas e o avanço das questões ambientais, torna-se essencial complementar o planejamento urbano com o Plano Diretor Ambiental (PDA). Esse instrumento orienta o uso sustentável do território e a preservação das áreas verdes e de proteção ambiental.
O agravamento dos problemas ambientais tem transformado a forma como pensamos o desenvolvimento das cidades. Já não se trata apenas de crescer, mas de crescer de forma sustentável, equilibrando progresso econômico e conservação ambiental. O desenvolvimento sustentável propõe um desenvolvimento equilibrado, preservando os recursos naturais e garantindo uma melhor qualidade de vida para as pessoas que vivem nelas.
A fragilidade natural dos solos e o uso inadequado da terra ao longo dos anos têm causado sérios danos ambientais. O desmatamento favorece a erosão e o acúmulo de sedimentos nos leitos dos rios, comprometendo o fluxo das águas e a qualidade dos recursos hídricos. Esses problemas exigem uma atenção especial à ação humana e políticas de planejamento que integrem o uso do solo, o manejo da água e a conservação da vegetação nativa.
O Plano Diretor Ambiental (PDA) é um instrumento de planejamento que estabelece orientações para o uso e a ocupação do solo e para o aproveitamento racional dos recursos naturais, considerando as potencialidades e fragilidades do meio ambiente. Além disso, o plano delimita áreas de proteção ambiental, garantindo o uso sustentável do território municipal.
De acordo com o pesquisador Flávio Sammarco Rosa, o principal resultado do PDA é o zoneamento ambiental, um mapa que delimita zonas homogêneas e define orientações específicas para cada área do território. Esse zoneamento orienta os órgãos e entidades responsáveis pela gestão territorial, promovendo uma ocupação urbana mais equilibrada. [...] o desenvolvimento urbano sustentável só acontece quando a ocupação das cidades privilegia o bem comum, reduz as desigualdades e garante que os benefícios do crescimento alcancem todas as pessoas
. Construir cidades sustentáveis requer equilíbrio entre as necessidades sociais e o respeito ambiental. É necessário valorizar a cultura local, fortalecer identidades e usar os recursos naturais, tecnológicos e financeiros de forma responsável.
Outro ponto essencial é a distribuição justa de infraestrutura, bens e serviços urbanos. O ordenamento do território deve considerar os diferentes contextos e escalas locais, promovendo o uso equilibrado do solo. Tudo isso precisa ocorrer com base em acordos sociais e políticos construídos em ambientes democráticos, por meio de uma governança colaborativa entre Estado e sociedade civil.
Por fim, é fundamental reconhecer que o Brasil é um país diverso, com 5.570 municípios que possuem realidades urbanas, ambientais, econômicas e sociais muito distintas. Essas realidades não são estáticas: elas mudam constantemente, trazendo novos desafios e perspectivas para o planejamento urbano sustentável.
(Disponível em: https://www.politize.com.br/plano-diretor-ambiental/. Acesso em: 08 nov. 2025. Adaptado.)
De acordo com o texto, analise as sentenças a respeito
do Plano Diretor Ambiental (PDA):
I.É obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
II.Trata-se de um complemento ao Plano Diretor Municipal, orientando a respeito de como se deve usar e ocupar o solo e como aproveitar racionalmente os recursos naturais, tendo no horizonte quais são as fragilidades e as potencialidades do meio ambiente no território municipal.
III.O PDA possibilita zonear o território do município que não apenas mapeia áreas homogêneas, como também orienta a gestão territorial, possibilitando uma ocupação que privilegia o bem comum, que reduz as desigualdades e inclui todas as pessoas nos benefícios do crescimento.
É correto o que se afirma em:
I.É obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
II.Trata-se de um complemento ao Plano Diretor Municipal, orientando a respeito de como se deve usar e ocupar o solo e como aproveitar racionalmente os recursos naturais, tendo no horizonte quais são as fragilidades e as potencialidades do meio ambiente no território municipal.
III.O PDA possibilita zonear o território do município que não apenas mapeia áreas homogêneas, como também orienta a gestão territorial, possibilitando uma ocupação que privilegia o bem comum, que reduz as desigualdades e inclui todas as pessoas nos benefícios do crescimento.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822900
Português
Texto associado
Por que o Plano Diretor Ambiental é importante para o desenvolvimento sustentável das cidades?
O crescimento urbano desordenado na maioria das cidades brasileiras e latino-americanas resultou em desafios para o desenvolvimento equilibrado das áreas urbanas e comprometeu a qualidade de vida da população. O meio ambiente e as periferias são os mais afetados pela falta de um planejamento urbano, e é nesse contexto que o plano diretor ambiental ganha importância, ao propor um modelo de ordenamento territorial que integre sustentabilidade e qualidade de vida. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor Municipal.
O Plano Diretor define as diretrizes de desenvolvimento urbano, considerando as características e necessidades específicas de cada cidade. Com o agravamento das mudanças climáticas e o avanço das questões ambientais, torna-se essencial complementar o planejamento urbano com o Plano Diretor Ambiental (PDA). Esse instrumento orienta o uso sustentável do território e a preservação das áreas verdes e de proteção ambiental.
O agravamento dos problemas ambientais tem transformado a forma como pensamos o desenvolvimento das cidades. Já não se trata apenas de crescer, mas de crescer de forma sustentável, equilibrando progresso econômico e conservação ambiental. O desenvolvimento sustentável propõe um desenvolvimento equilibrado, preservando os recursos naturais e garantindo uma melhor qualidade de vida para as pessoas que vivem nelas.
A fragilidade natural dos solos e o uso inadequado da terra ao longo dos anos têm causado sérios danos ambientais. O desmatamento favorece a erosão e o acúmulo de sedimentos nos leitos dos rios, comprometendo o fluxo das águas e a qualidade dos recursos hídricos. Esses problemas exigem uma atenção especial à ação humana e políticas de planejamento que integrem o uso do solo, o manejo da água e a conservação da vegetação nativa.
O Plano Diretor Ambiental (PDA) é um instrumento de planejamento que estabelece orientações para o uso e a ocupação do solo e para o aproveitamento racional dos recursos naturais, considerando as potencialidades e fragilidades do meio ambiente. Além disso, o plano delimita áreas de proteção ambiental, garantindo o uso sustentável do território municipal.
De acordo com o pesquisador Flávio Sammarco Rosa, o principal resultado do PDA é o zoneamento ambiental, um mapa que delimita zonas homogêneas e define orientações específicas para cada área do território. Esse zoneamento orienta os órgãos e entidades responsáveis pela gestão territorial, promovendo uma ocupação urbana mais equilibrada. [...] o desenvolvimento urbano sustentável só acontece quando a ocupação das cidades privilegia o bem comum, reduz as desigualdades e garante que os benefícios do crescimento alcancem todas as pessoas
. Construir cidades sustentáveis requer equilíbrio entre as necessidades sociais e o respeito ambiental. É necessário valorizar a cultura local, fortalecer identidades e usar os recursos naturais, tecnológicos e financeiros de forma responsável.
Outro ponto essencial é a distribuição justa de infraestrutura, bens e serviços urbanos. O ordenamento do território deve considerar os diferentes contextos e escalas locais, promovendo o uso equilibrado do solo. Tudo isso precisa ocorrer com base em acordos sociais e políticos construídos em ambientes democráticos, por meio de uma governança colaborativa entre Estado e sociedade civil.
Por fim, é fundamental reconhecer que o Brasil é um país diverso, com 5.570 municípios que possuem realidades urbanas, ambientais, econômicas e sociais muito distintas. Essas realidades não são estáticas: elas mudam constantemente, trazendo novos desafios e perspectivas para o planejamento urbano sustentável.
(Disponível em: https://www.politize.com.br/plano-diretor-ambiental/. Acesso em: 08 nov. 2025. Adaptado.)
O texto tem o seguinte título: "Por que o Plano Diretor
Ambiental é importante para o desenvolvimento
sustentável das cidades?"
"Por que" é expressão formada pela sequência de preposição + pronome interrogativo ou relativo. Assinale a alternativa em que o uso do "por que" também está correto:
"Por que" é expressão formada pela sequência de preposição + pronome interrogativo ou relativo. Assinale a alternativa em que o uso do "por que" também está correto:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822899
Português
Texto associado
Por que o Plano Diretor Ambiental é importante para o desenvolvimento sustentável das cidades?
O crescimento urbano desordenado na maioria das cidades brasileiras e latino-americanas resultou em desafios para o desenvolvimento equilibrado das áreas urbanas e comprometeu a qualidade de vida da população. O meio ambiente e as periferias são os mais afetados pela falta de um planejamento urbano, e é nesse contexto que o plano diretor ambiental ganha importância, ao propor um modelo de ordenamento territorial que integre sustentabilidade e qualidade de vida. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor Municipal.
O Plano Diretor define as diretrizes de desenvolvimento urbano, considerando as características e necessidades específicas de cada cidade. Com o agravamento das mudanças climáticas e o avanço das questões ambientais, torna-se essencial complementar o planejamento urbano com o Plano Diretor Ambiental (PDA). Esse instrumento orienta o uso sustentável do território e a preservação das áreas verdes e de proteção ambiental.
O agravamento dos problemas ambientais tem transformado a forma como pensamos o desenvolvimento das cidades. Já não se trata apenas de crescer, mas de crescer de forma sustentável, equilibrando progresso econômico e conservação ambiental. O desenvolvimento sustentável propõe um desenvolvimento equilibrado, preservando os recursos naturais e garantindo uma melhor qualidade de vida para as pessoas que vivem nelas.
A fragilidade natural dos solos e o uso inadequado da terra ao longo dos anos têm causado sérios danos ambientais. O desmatamento favorece a erosão e o acúmulo de sedimentos nos leitos dos rios, comprometendo o fluxo das águas e a qualidade dos recursos hídricos. Esses problemas exigem uma atenção especial à ação humana e políticas de planejamento que integrem o uso do solo, o manejo da água e a conservação da vegetação nativa.
O Plano Diretor Ambiental (PDA) é um instrumento de planejamento que estabelece orientações para o uso e a ocupação do solo e para o aproveitamento racional dos recursos naturais, considerando as potencialidades e fragilidades do meio ambiente. Além disso, o plano delimita áreas de proteção ambiental, garantindo o uso sustentável do território municipal.
De acordo com o pesquisador Flávio Sammarco Rosa, o principal resultado do PDA é o zoneamento ambiental, um mapa que delimita zonas homogêneas e define orientações específicas para cada área do território. Esse zoneamento orienta os órgãos e entidades responsáveis pela gestão territorial, promovendo uma ocupação urbana mais equilibrada. [...] o desenvolvimento urbano sustentável só acontece quando a ocupação das cidades privilegia o bem comum, reduz as desigualdades e garante que os benefícios do crescimento alcancem todas as pessoas
. Construir cidades sustentáveis requer equilíbrio entre as necessidades sociais e o respeito ambiental. É necessário valorizar a cultura local, fortalecer identidades e usar os recursos naturais, tecnológicos e financeiros de forma responsável.
Outro ponto essencial é a distribuição justa de infraestrutura, bens e serviços urbanos. O ordenamento do território deve considerar os diferentes contextos e escalas locais, promovendo o uso equilibrado do solo. Tudo isso precisa ocorrer com base em acordos sociais e políticos construídos em ambientes democráticos, por meio de uma governança colaborativa entre Estado e sociedade civil.
Por fim, é fundamental reconhecer que o Brasil é um país diverso, com 5.570 municípios que possuem realidades urbanas, ambientais, econômicas e sociais muito distintas. Essas realidades não são estáticas: elas mudam constantemente, trazendo novos desafios e perspectivas para o planejamento urbano sustentável.
(Disponível em: https://www.politize.com.br/plano-diretor-ambiental/. Acesso em: 08 nov. 2025. Adaptado.)
Leia o excerto a seguir:
"Por fim, é fundamental reconhecer que o Brasil é um país diverso, com 5.570 municípios que possuem realidades urbanas, ambientais, econômicas e sociais muito distintas. Essas realidades não são estáticas: elas mudam constantemente, trazendo novos desafios e perspectivas para o planejamento urbano sustentável."
A acentuação é o modo de pronunciar um som ou grupo de sons com mais relevo do que outros nas palavras. Todas as palavras destacadas no excerto apresentam sílaba tônica, seja ela acentuada graficamente ou não. Tendo isso em consideração, analise as sentenças a seguir:
I.A palavra sustentável é acentuada porque é paroxítona terminada em -l.
II.As palavras municípios e estáticas são acentuadas graficamente porque atendem à mesma regra, são proparoxítonas.
III.A palavra país recebe acento gráfico porque se trata de um hiato, ou seja, leva acento agudo no i porque ele representa a segunda vogal tônica de um hiato.
É correto o que se afirma em:
"Por fim, é fundamental reconhecer que o Brasil é um país diverso, com 5.570 municípios que possuem realidades urbanas, ambientais, econômicas e sociais muito distintas. Essas realidades não são estáticas: elas mudam constantemente, trazendo novos desafios e perspectivas para o planejamento urbano sustentável."
A acentuação é o modo de pronunciar um som ou grupo de sons com mais relevo do que outros nas palavras. Todas as palavras destacadas no excerto apresentam sílaba tônica, seja ela acentuada graficamente ou não. Tendo isso em consideração, analise as sentenças a seguir:
I.A palavra sustentável é acentuada porque é paroxítona terminada em -l.
II.As palavras municípios e estáticas são acentuadas graficamente porque atendem à mesma regra, são proparoxítonas.
III.A palavra país recebe acento gráfico porque se trata de um hiato, ou seja, leva acento agudo no i porque ele representa a segunda vogal tônica de um hiato.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822895
Português
Texto associado
Por que o Plano Diretor Ambiental é importante para o desenvolvimento sustentável das cidades?
O crescimento urbano desordenado na maioria das cidades brasileiras e latino-americanas resultou em desafios para o desenvolvimento equilibrado das áreas urbanas e comprometeu a qualidade de vida da população. O meio ambiente e as periferias são os mais afetados pela falta de um planejamento urbano, e é nesse contexto que o plano diretor ambiental ganha importância, ao propor um modelo de ordenamento territorial que integre sustentabilidade e qualidade de vida. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor Municipal.
O Plano Diretor define as diretrizes de desenvolvimento urbano, considerando as características e necessidades específicas de cada cidade. Com o agravamento das mudanças climáticas e o avanço das questões ambientais, torna-se essencial complementar o planejamento urbano com o Plano Diretor Ambiental (PDA). Esse instrumento orienta o uso sustentável do território e a preservação das áreas verdes e de proteção ambiental.
O agravamento dos problemas ambientais tem transformado a forma como pensamos o desenvolvimento das cidades. Já não se trata apenas de crescer, mas de crescer de forma sustentável, equilibrando progresso econômico e conservação ambiental. O desenvolvimento sustentável propõe um desenvolvimento equilibrado, preservando os recursos naturais e garantindo uma melhor qualidade de vida para as pessoas que vivem nelas.
A fragilidade natural dos solos e o uso inadequado da terra ao longo dos anos têm causado sérios danos ambientais. O desmatamento favorece a erosão e o acúmulo de sedimentos nos leitos dos rios, comprometendo o fluxo das águas e a qualidade dos recursos hídricos. Esses problemas exigem uma atenção especial à ação humana e políticas de planejamento que integrem o uso do solo, o manejo da água e a conservação da vegetação nativa.
O Plano Diretor Ambiental (PDA) é um instrumento de planejamento que estabelece orientações para o uso e a ocupação do solo e para o aproveitamento racional dos recursos naturais, considerando as potencialidades e fragilidades do meio ambiente. Além disso, o plano delimita áreas de proteção ambiental, garantindo o uso sustentável do território municipal.
De acordo com o pesquisador Flávio Sammarco Rosa, o principal resultado do PDA é o zoneamento ambiental, um mapa que delimita zonas homogêneas e define orientações específicas para cada área do território. Esse zoneamento orienta os órgãos e entidades responsáveis pela gestão territorial, promovendo uma ocupação urbana mais equilibrada. [...] o desenvolvimento urbano sustentável só acontece quando a ocupação das cidades privilegia o bem comum, reduz as desigualdades e garante que os benefícios do crescimento alcancem todas as pessoas
. Construir cidades sustentáveis requer equilíbrio entre as necessidades sociais e o respeito ambiental. É necessário valorizar a cultura local, fortalecer identidades e usar os recursos naturais, tecnológicos e financeiros de forma responsável.
Outro ponto essencial é a distribuição justa de infraestrutura, bens e serviços urbanos. O ordenamento do território deve considerar os diferentes contextos e escalas locais, promovendo o uso equilibrado do solo. Tudo isso precisa ocorrer com base em acordos sociais e políticos construídos em ambientes democráticos, por meio de uma governança colaborativa entre Estado e sociedade civil.
Por fim, é fundamental reconhecer que o Brasil é um país diverso, com 5.570 municípios que possuem realidades urbanas, ambientais, econômicas e sociais muito distintas. Essas realidades não são estáticas: elas mudam constantemente, trazendo novos desafios e perspectivas para o planejamento urbano sustentável.
(Disponível em: https://www.politize.com.br/plano-diretor-ambiental/. Acesso em: 08 nov. 2025. Adaptado.)
No processo de escrita de um texto, o autor, para evitar
a repetição de palavras e expressões, lança mão de
vários recursos, entre eles o uso de sinônimos. Não
existe sinônimo absoluto, mas, no contexto, o leitor
consegue estabelecer relações e entender a respeito do
que se trata cada escolha do autor. O excerto a seguir é
sequência do 2º parágrafo do texto, no qual já se tem a
palavra "agravamento". Não há problema de coesão no
contexto; porém, é possível substituir essa palavra por
outra equivalente, porque isso não prejudicará nem a
ligação das ideias nem o significado do texto. Leia o
excerto, analise as alternativas e assinale aquela que
apresenta a palavra mais adequada para substituir
"agravamento" considerando o que foi explicado:
"O agravamento dos problemas ambientais tem transformado a forma como pensamos o desenvolvimento das cidades."
"O agravamento dos problemas ambientais tem transformado a forma como pensamos o desenvolvimento das cidades."
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821847
Gestão de Pessoas
Um gestor municipal percebe oscilações intensas de
humor ao lidar com prazos e pressões políticas e relata
dificuldade em identificar os gatilhos de suas reações. À
luz da compreensão moderna das emoções no trabalho, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821845
Direito Tributário
O Município de São João Batista ajuizou uma execução
fiscal contra um contribuinte para cobrar R$ 950,00 em
tributos atrasados. O valor do salário mínimo vigente à
época era de R$ 1.412,00. O contribuinte, ao ser citado,
requereu a suspensão do processo, alegando que o
valor cobrado é inexpressivo, tornando a cobrança
antieconômica para a administração pública. A alegação
do contribuinte é:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821844
Direito Processual Penal
No processo penal, considerando as disposições da
legislação brasileira, da decisão que não receber a
denúncia ou a queixa, caberá:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821843
Direito Tributário
A Lei Complementar n.º 214, de 16 de janeiro de 2025,
instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o
Imposto Seletivo (IS); e criou o Comitê Gestor do IBS,
alterando a legislação tributária. Sobre essa inovação
legislativa, analise as assertivas a seguir:
I.O sujeito passivo do IBS e da CBS, ao realizar operações com bens ou com serviços, inclusive exportações e importações, deverá emitir documento fiscal eletrônico.
II.A obrigação de emissão de documentos fiscais eletrônicos não se aplica a operações imunes.
III.O regulamento não poderá exigir do sujeito passivo a apresentação de informações complementares necessárias à apuração do IBS e da CBS.
IV.O Comitê Gestor do IBS e a RFB poderão instituir programas de incentivo à cidadania fiscal por meio de estímulo à exigência, pelos consumidores, da emissão de documentos fiscais.
V.O IBS e a CBS incidem sobre a importação de bens ou de serviços do exterior realizada por pessoa física ou jurídica ou entidade sem personalidade jurídica, ainda que não inscrita ou obrigada a se inscrever no regime regular do IBS e da CBS, qualquer que seja a sua finalidade.
É correto o que se apresenta em:
I.O sujeito passivo do IBS e da CBS, ao realizar operações com bens ou com serviços, inclusive exportações e importações, deverá emitir documento fiscal eletrônico.
II.A obrigação de emissão de documentos fiscais eletrônicos não se aplica a operações imunes.
III.O regulamento não poderá exigir do sujeito passivo a apresentação de informações complementares necessárias à apuração do IBS e da CBS.
IV.O Comitê Gestor do IBS e a RFB poderão instituir programas de incentivo à cidadania fiscal por meio de estímulo à exigência, pelos consumidores, da emissão de documentos fiscais.
V.O IBS e a CBS incidem sobre a importação de bens ou de serviços do exterior realizada por pessoa física ou jurídica ou entidade sem personalidade jurídica, ainda que não inscrita ou obrigada a se inscrever no regime regular do IBS e da CBS, qualquer que seja a sua finalidade.
É correto o que se apresenta em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821842
Direito Constitucional
A Lei n.º 12.069, de 27 de dezembro de 2001, dispõe sobre o procedimento e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. De acordo com esta lei, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821841
Direito Ambiental
Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações (artigo 225, caput, da CF).
Porém, para assegurar a efetividade deste direito, definiu
o texto constitucional que incumbiria ao poder público
definir, em todas as unidades da Federação, espaços
territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas
somente através de lei, vedada qualquer utilização que
comprometa a integridade dos atributos que justifiquem
sua proteção. Apesar da importância de tal disposição,
apenas no ano de 2000, com a edição da Lei n.º
9.985/2000, com o chamado SNUC (Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza), é que houve
a devida regulamentação legislativa.
Sobre este tema, assinale a alternativa correta:
Sobre este tema, assinale a alternativa correta:
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