GAB: D

1ª parte:

Art. 26, CP.

2ª parte:

parágrafo único do Art. 26 do CP.

3ª parte:

O Art. 27 do CP c/c Art. 104 do ECA.

Tentei transcrever os artigos, mas o QC não permitiu e não descobri o porquê.

Art. 26, caput, do Código Penal:

Art. 26, parágrafo único, do Código Penal:

Art. 27 do Código Penal:

Gabarito: A

☆ 1° Parte:

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença ment@l ou desenvolvimento ment@l incompleto ou retard@do, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

☆ 2° parte:

​

​Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde ment@l ou por desenvolvimento ment@l incompleto ou retard@do não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

☆ 3° parte:

​

​Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

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um é inteiramente incapaz, já o outro era relativamente incapaz, assim, este responde com a pena reduzida de 1/3 a 2/3.