O Estado do Rio Grande do Sul é representado no Senado Feder...

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Q4037156
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Advogado |
Q4037156 Direito Constitucional
O Estado do Rio Grande do Sul é representado no Senado Federal por ______ senadores, os quais são eleitos para um mandato de ______ anos, cuja eleição observa o sistema ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 46, caput, e § 1º: “O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.” Como o enunciado pede o número de Senadores, o mandato e o sistema eleitoral, a resposta correta é a que preenche as lacunas com “três – oito – majoritário”.

Tema central: Senado Federal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A coincide integralmente com a literalidade do art. 46, caput, e § 1º, da Constituição: cada Estado, inclusive o Rio Grande do Sul, elege 3 Senadores; o mandato é de 8 anos; e a eleição ocorre segundo o princípio majoritário. Esse dispositivo, por si só, resolve as três lacunas da questão.
B
Errada
Está incorreta porque, embora acerte o número de Senadores por Estado e o sistema eleitoral, erra a duração do mandato. O art. 46, § 1º, da CF fixa mandato de 8 anos, e não de 4 anos.
C
Errada
Está incorreta em dois pontos juridicamente decisivos: o art. 46, § 1º, da CF estabelece que cada Estado e o Distrito Federal elegem 3 Senadores, e não 2; além disso, o art. 46, caput, determina eleição segundo o princípio majoritário, e não proporcional.
D
Errada
Está incorreta nos três elementos cobrados. O art. 46, § 1º, da CF prevê 3 Senadores por Estado, e não 2, e mandato de 8 anos, e não 4; já o caput do art. 46 prevê eleição pelo princípio majoritário, e não proporcional.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o sistema majoritário do Senado e o sistema proporcional aplicado à Câmara dos Deputados, além da troca do mandato de 8 anos de Senador por 4 anos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar Senado, confira três dados constitucionais em bloco: 3 Senadores por Estado e pelo Distrito Federal, mandato de 8 anos e princípio majoritário.
  • Não transfira para o Senado características de outros cargos eletivos: mandato de 4 anos e sistema proporcional não se aplicam aqui.
  • Em temas de composição do Poder Legislativo, a literalidade do art. 46 da CF é suficiente para resolver a questão.

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Comentários

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Art. 46, § 1º, da CF/88: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos."

A representação no Senado é paritária: todos os Estados e o DF possuem o mesmo número de representantes (três), independentemente de população ou extensão territorial. Isso decorre do princípio federativo, segundo o qual o Senado representa os entes federados em pé de igualdade.

Também previsto no art. 46, § 1º, da CF/88, o mandato de senador é de oito anos, correspondendo a duas legislaturas (cada legislatura tem 4 anos, conforme art. 44, parágrafo único, da CF).

⚠️ Diferença importante:

  • Deputado Federal: mandato de 4 anos (uma legislatura)
  • Senador: mandato de 8 anos (duas legislaturas)

Art. 46, caput, da CF/88: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."

No sistema majoritário, é eleito o candidato que obtiver o maior número de votos válidos, sem considerar coeficientes partidários ou eleitorais.

⚠️ Comparativo com a Câmara dos Deputados:

  • Senado → sistema majoritário (art. 46)
  • Câmara dos Deputados → sistema proporcional (art. 45)

Art. 46, § 2º, da CF/88: A representação de cada Estado e do DF será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Ou seja, a cada eleição (de 4 em 4 anos), renova-se ora 1/3 (um senador), ora 2/3 (dois senadores) da representação estadual no Senado.

SENADOR - SISTEMA MAJORITÁRIO RELATIVO OU SIMPLES - ÚNICO TURNO. VENCE O CANDIDATO QUE OBTIVER A MAIORIA DOS VOTOS EM RELAÇÃO A SEUS CONCORRENTES.

Senador = Major

Como funciona o Mandato dos Senadores?

O mandato de um senador é de 8 anos (Art. 46, § 1º). No entanto, as eleições federais no Brasil ocorrem a cada 4 anos. Isso significa que a renovação do Senado acontece de forma alternada (ou "staggered", em ciclos): []

  • Eleição de 1/3 (Um Terço): Em uma eleição, cada estado elege apenas 1 senador.
  • Eleição de 2/3 (Dois Terços): Na eleição seguinte (4 anos depois), cada estado elege 2 senadores. Nas eleições gerais de outubro deste ano (2026), os eleitores paulistas votarão para preencher duas vagas na casa. [, , ]

Nota de Prova: Embora o mandato seja de 8 anos, a Sessão Legislativa dura 1 ano e a Legislatura dura 4 anos. Logo, o mandato de um senador corresponde a duas legislaturas. [, ]

O SISTEMA MAJORITARIO : A MAIORIA ABSOLUTA

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