Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de alto rio novo - es

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Q3769753 Legislação de Trânsito
Sobre infrações, penalidades e medidas administrativas no processo de trânsito, analise as afirmativas.

I. A retenção aplica-se quando a irregularidade puder ser sanada no local, se não puder e houver previsão legal, aplica-se a remoção para depósito até regularização.

II. A advertência por escrito pode substituir a multa para infrações leves ou médias, se o condutor não for reincidente em doze meses e a autoridade assim decidir.

III. A remoção do veículo é adequada quando a irregularidade não for sanável no local, com deslocamento para depósito até a regularização.

IV. A suspensão do direito de dirigir também pode decorrer de infrações específicas do Código, além do somatório de pontos.

V. A defesa prévia e os recursos observam prazos e notificações, assegurando contraditório e ampla defesa no processo administrativo.


Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3769752 Segurança e Transporte
Sobre o uso de luzes em automóveis, assinale a alternativa que evita ofuscamento e garante visibilidade em diferentes condições de circulação. 
Alternativas
Q3769751 Legislação de Trânsito
Em uma operação de fiscalização, o agente sinaliza parada com cones e gestos enquanto o semáforo está aberto, e uma ambulância se aproxima com sinais sonoros e luminosos. Qual conduta atende à lei e à segurança viária? 
Alternativas
Q3769750 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa correta sobre a hierarquia de prevalência entre ordens de autoridade, semáforos e demais sinais de trânsito. 
Alternativas
Q3769726 Engenharia Ambiental e Sanitária
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, consiste no desenvolvimento de projetos que reduzam a emissão de gases de efeito estufa. No Brasil, se destacam a implementação de alguns tipos de atividades de projetos com MDL, exceto:  
Alternativas
Q3769723 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo no qual a União, Estados e Municípios cooperam de forma supletiva ou subsidiária. O ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas, desde que ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado e de conselho de meio ambiente. No entanto:
Alternativas
Q3769722 Engenharia Ambiental e Sanitária
 Sobre os poluentes atmosféricos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3769721 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Terra pode ser considerada um sistema fechado, no qual, os elementos químicos presentes na natureza são reciclados, a partir da interação entre os seres vivos e o ambiente, chamados ciclos biogeoquímicos. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3769719 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Norma ABNT NBR ISSO 14001:2015 traz os requisitos para um sistema de gestão ambiental que uma organização pode usar para melhorar o seu desempenho ambiental. Ela é destinada para organizações que buscam gerenciar suas responsabilidades ambientais de forma sistemática.
De acordo com essa norma, X é usado(a) para cumprir requisitos legais e abordar riscos de oportunidades relacionados aos aspectos ambientais; Y é uma modificação no meio ambiente, tanto adversa como benéfica, total ou parcialmente resultante das ações de uma organização; e Z é um processo sistemático, independente e documentado para observar o atendimento aos requisitos estabelecidos. X, Y e Z, respectivamente, são corretamente substituídos por:
Alternativas
Q3769718 Direito Ambiental
“São Paulo foi um dos destaques do período: 86% (ou 370 mil hectares) da área queimada no estado entre janeiro e agosto deste ano ocorreu no mês passado. O fogo atingiu predominantemente áreas agropecuárias (88,7%), especialmente de cultivo de cana-de-açúcar, com 236 mil hectares queimados. Os municípios mais afetados foram Ribeirão Preto, Sertãozinho e Pitangueiras.”

(Fonte: https://brasil.mapbiomas.org/2024/09/13/agosto-responde-por-quase-metade-da-area-queimada-no-brasil-em-2024/)

De acordo com a legislação federal, o uso do fogo na vegetação é permitido:
Alternativas
Q3769717 Direito Ambiental
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) que engloba diversos aspectos sobre o uso direto ou indireto da biodiversidade. Com essa convenção, começaram as tratativas para um regime internacional de acesso aos recursos genéticos e repartição dos seus benefícios. Sobre a CDB:

I. Foi estabelecida durante a Conferência de Estocolmo, em 1972.
II. Tem como uma de suas bases a repartição dos benefícios oriundos dos conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos.
III. Inclui em seu escopo as Diretrizes para a Prevenção, Controle e Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras.
IV. Inclui diretrizes de biossegurança (Protocolo de Cartagena), que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados (OVMs).

Estão corretas as alternativas:
Alternativas
Q3769716 Meio Ambiente
As atividades de manutenção automotiva requerem práticas que reduzam impactos ambientais relacionados ao uso de materiais, descarte de resíduos e conservação de recursos. Considerando procedimentos ambientalmente adequados, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3769707 Segurança e Transporte
Assinale a alternativa que estrutura uma rotina diária de pré-uso em oficina de veículos a diesel, priorizando a segurança. 
Alternativas
Q3769706 Direito Tributário
O poder de polícia exercido pela Administração Tributária permite condicionar e restringir atividades privadas para assegurar o cumprimento das normas fiscais. Nesse contexto, o poder de polícia se fundamenta na supremacia do interesse público e busca _________________, garantindo equilíbrio entre fiscalização e direitos individuais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3769705 Direito Tributário
O auto de infração é instrumento formal que documenta o descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória, devendo ser claro, preciso e motivado. Nesse contexto, assinale a alternativa que representa requisito essencial para validade do auto de infração.
Alternativas
Q3769704 Direito Tributário
A atuação fiscal compreende procedimentos administrativos destinados a verificar o cumprimento das obrigações tributárias. Esses procedimentos devem ser motivados, documentados e conduzidos com respeito aos direitos do contribuinte. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. A diligência fiscal pode incluir consulta a documentos, visitas ao estabelecimento e entrevistas com responsáveis técnicos.
II. A ausência do contribuinte durante a diligência impede o fiscal de produzir relatório ou lavrar auto.
III. As ações fiscais podem ser iniciadas de ofício, por denúncia formal ou por requisição de autoridade competente.


Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3769703 Direito Tributário
A Constituição estabelece limites materiais, formais e temporais ao exercício da tributação, com o objetivo de assegurar segurança jurídica e evitar abusos do Estado. Considerando esse sistema protetivo, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3769702 Direito Tributário
A atividade tributária municipal deve observar a repartição constitucional de competências, a fim de evitar conflitos entre entes federativos e assegurar a legalidade da arrecadação. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta tributo cuja competência pertence ao Município. 
Alternativas
Q3769701 Direito Tributário
No âmbito municipal, diferencie corretamente TAXA, PREÇO PÚBLICO e CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Alternativas
Q3769700 Direito Tributário
Sobre princípios constitucionais tributários aplicáveis aos tributos municipais, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
201: D
202: C
203: B
204: D
205: D
206: A
207: C
208: B
209: A
210: C
211: C
212: C
213: B
214: C
215: A
216: B
217: D
218: A
219: C
220: A