Em uma operação de fiscalização, o agente sinaliza parada co...

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Q3769751 Legislação de Trânsito
Em uma operação de fiscalização, o agente sinaliza parada com cones e gestos enquanto o semáforo está aberto, e uma ambulância se aproxima com sinais sonoros e luminosos. Qual conduta atende à lei e à segurança viária? 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: CTB, art. 89, I, c/c art. 29, VII, a: “Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais; III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito. Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as seguintes disposições: a) quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;”.

Tema central: ordem do agente e prioridade da ambulância
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque manda prosseguir no semáforo aberto e só depois retornar à barreira. Isso viola o CTB, art. 89, I, que dá prevalência à ordem do agente sobre o sinal semafórico. Além disso, a justificativa de “priorizar a fluidez do cruzamento” não substitui o comando legal nem autoriza descumprir a ordem de parada.
B
Certa
A alternativa B é a única que aplica conjuntamente as duas regras decisivas do CTB: a ordem do agente prevalece sobre o semáforo, de modo que o condutor não pode simplesmente seguir porque o sinal está aberto; ao mesmo tempo, a ambulância em serviço de urgência, com sinais sonoros e luminosos acionados, deve ter sua passagem liberada mediante posicionamento à direita e parada se necessário. Por isso, a conduta juridicamente correta é atender à ordem de parada, posicionar-se à direita quando possível, ceder passagem com segurança e então submeter-se à fiscalização. A expressão “com antecedência e seta” não é o núcleo literal do dispositivo, mas não compromete o acerto da alternativa, porque o fundamento decisivo está na obediência ao agente e na cessão segura de passagem à ambulância.
C
Errada
Está errada porque autoriza o condutor a seguir até a quadra seguinte e escolher outro momento e outro local para se apresentar ao agente. Isso descumpre a ordem de parada cuja prevalência decorre do CTB, art. 89, I. A base ainda indica apoio no art. 195 do CTB, pois desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes é conduta juridicamente reprovada.
D
Errada
Está errada porque a parada na faixa central não corresponde à regra específica do CTB, art. 29, VII, a, para a aproximação de ambulância com sinais acionados. A lei determina deixar livre a passagem indo para a direita da via e parando, se necessário. Permanecer no centro contraria esse posicionamento legal e pode dificultar justamente a circulação prioritária do veículo de emergência.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre semáforo aberto e autorização para ignorar a ordem do agente, somada ao erro de achar que qualquer parada imediata já basta para a ambulância passar. A lei exige solução combinada: obedecer ao agente e liberar a passagem indo para a direita, com segurança.
Dica para questões semelhantes
  • Se houver agente e semáforo ao mesmo tempo, primeiro aplique a hierarquia do CTB: a ordem do agente prevalece.
  • Na aproximação de ambulância com alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, procure a regra específica: ir para a direita da via e parar, se necessário.
  • Não valide alternativas que permitam ao condutor escolher outro local ou outro momento para cumprir ordem de parada do agente.
  • Descarte soluções intuitivas de fluidez ou conveniência quando a lei traz comando expresso sobre posicionamento e prioridade.

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Ordem do agente de trânsito tem prioridade.

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