“São Paulo foi um dos destaques do período: 86% (ou 370 mil hectares) da área queimada no estado entre
janeiro e agosto deste ano ocorreu no mês passado. O fogo atingiu predominantemente áreas agropecuárias
(88,7%), especialmente de cultivo de cana-de-açúcar, com 236 mil hectares queimados. Os municípios mais
afetados foram Ribeirão Preto, Sertãozinho e Pitangueiras.”
(Fonte: https://brasil.mapbiomas.org/2024/09/13/agosto-responde-por-quase-metade-da-area-queimada-no-brasil-em-2024/)
De acordo com a legislação federal, o uso do fogo na vegetação é permitido:

Question

“São Paulo foi um dos destaques do período: 86% (ou 370 mil hectares) da área queimada no estado entre
janeiro e agosto deste ano ocorreu no mês passado. O fogo atingiu predominantemente áreas agropecuárias
(88,7%), especialmente de cultivo de cana-de-açúcar, com 236 mil hectares queimados. Os municípios mais
afetados foram Ribeirão Preto, Sertãozinho e Pitangueiras.”
(Fonte: https://brasil.mapbiomas.org/2024/09/13/agosto-responde-por-quase-metade-da-area-queimada-no-brasil-em-2024/)
De acordo com a legislação federal, o uso do fogo na vegetação é permitido: Alternativa A: Na agricultura de subsistência exercida pelas populações tradicionais e indígenas, mediante prévia autorização de
órgão estadual competente. Ou Alternativa B:  Em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, sem
necessidade de prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente. Ou Alternativa C: Em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação
do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa. Ou Alternativa D:  Em atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, sem necessidade de prévia aprovação do órgão estadual
ambiental competente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação
do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 12.651/2012, art. 38, caput e II: “Art. 38. É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações:” e “II - emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo;”. Como a questão pede a hipótese legal de permissão do uso do fogo na vegetação, a alternativa C é a correta porque reproduz essa exceção expressa da lei.Tema central: Uso do fogo na vegetaçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa mistura a exceção do art. 38, § 2º, com requisito que o texto legal não prevê. O dispositivo literal é: “§ 2º Excetuam-se da proibição constante no caput as práticas de prevenção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas.” A lei, nesse ponto, não condiciona essa hipótese à prévia autorização de órgão estadual competente. O erro é a inserção indevida de requisito não constante do texto legal.BErradaIncorreta. O art. 38, I, da Lei nº 12.651/2012 admite essa hipótese apenas com aprovação prévia. O texto literal é: “I - em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle;”. A alternativa erra ao afirmar que não há necessidade de prévia aprovação.CCertaA alternativa C está juridicamente correta porque corresponde à hipótese prevista no art. 38, II, da Lei nº 12.651/2012. A lei permite a queima controlada em Unidade de Conservação quando presentes, cumulativamente, os requisitos legais indicados no dispositivo: conformidade com o plano de manejo, prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação e finalidade de manejo conservacionista da vegetação nativa associada ao fogo. Foi exatamente essa moldura normativa que a alternativa apresentou.DErradaIncorreta. O art. 38, III, exige aprovação prévia do órgão ambiental competente do Sisnama. O texto literal é: “III - atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.” A alternativa elimina exigência legal expressa ao dispensar essa aprovação.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca ou supressão de requisitos legais expressos: no inciso I e no inciso III, retirou a exigência de aprovação prévia; no § 2º, acrescentou autorização que o texto não prevê; e, na hipótese correta, exigia reconhecer a competência específica do órgão gestor da Unidade de Conservação.Dica para questões semelhantesComece pela regra do art. 38, caput: o uso do fogo na vegetação é proibido, salvo exceções expressas.Nas exceções do art. 38, confira sempre quem aprova: órgão estadual ambiental competente do Sisnama, órgão gestor da UC ou órgão ambiental competente do Sisnama.Se a alternativa dispensar aprovação prévia onde a lei a exige, ela está errada.Se a alternativa acrescentar requisito não expresso no § 2º, ela também está errada.

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Gabarito: C

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