Questões de Concurso Comentadas para senado federal

Determinado Estado da federação instituiu, por lei, alíquotas progressivas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, tendo em conta o valor total dos bens e direitos transmitidos ou doados.

Sobre a hipótese, é correto afirmar que

De acordo com o Decreto nº 6976/2009, o Sistema de Contabilidade Federal é integrado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central, e os órgãos setoriais.
Compete aos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, entre outras funções

Um hospital do setor público realizou, em dezembro de X0, astransações a seguir. 

• Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas econtribuições: R$800.000

• Pagamentos em caixa para aquisição de ambulâncias:R$200.000

• Amortização de financiamento que foi contraído no início doano de X0: R$100.000

• Pagamentos em caixa a funcionários: R$60.000

•Empréstimos concedidos a outra entidade: R$50.000

•Pagamentos em caixa a fornecedores de material cirúrgico:R$40.000

• Recebimentos de caixa pela prestação de serviços: R$30.000 

Assinale a opção que indica a variação do caixa em relação aoconsumo, à geração ou a nenhum efeito das atividadesoperacional, de investimento e de financiamento,respectivamente.

Em relação às características-chave da entidade do setor público que reportam à informação contábil, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou que utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela.

II. Deve elaborar seu Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público sem custos para a entidade que reporta.

III. Existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a(s) característica(s)-chave de entidade do setor público que reporta(m) a informação contábil é(são)

Ana e Inês, dirigentes de duas emissoras de rádio e televisão, travaram intenso debate a respeito do direito dos partidos políticos a acesso gratuito ao rádio e à televisão. Ana afirmou que: (1) o acesso está previsto em norma constitucional, dependendo, para sua total eficácia, de integração pela legislação infraconstitucional; e (2) está associado a uma cláusula de desempenho, considerando o número de Deputados Federais que o partido elegera na última eleição, além da forma de distribuição de parlamentares e votos válidos entre as unidades da federação. Inês, por sua vez, ressaltou que, (3) a cláusula de desempenho, qualquer que seja ela, não pode afastar um partido político, por completo, do referido acesso gratuito, o que afrontaria o pluralismo político; e (4) o preenchimento, ou não, dos requisitos da cláusula de desempenho não se projeta nas relações mantidas pelo partido político com os candidatos que elegera.
Irene, ao dar a palavra final no debate entre Ana e Inês, conclui corretamente que