Mini Mercado BC Ltda. é devedor da Granja FG S/A em razão co...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a venda do automóvel pelo Mini Mercado BC Ltda. sem a anuência da Granja FG S/A, no contexto de dificuldades financeiras. O tema central aqui é a fraude contra credores, um conceito importante no Direito Civil.

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a situação em que uma empresa, ao enfrentar dificuldades financeiras, vende um bem significativo de seu patrimônio para cumprir com outras obrigações, como pagamento de salários e contas, sem deixar recursos para quitar dívidas relevantes com um credor específico. Isso levanta a discussão sobre a validade do negócio jurídico realizado.

Legislação Aplicável:

O Código Civil Brasileiro, em seus artigos 158 a 165, trata sobre a fraude contra credores. Segundo o artigo 158, por exemplo, os atos praticados com intenção de prejudicar credores são considerados anuláveis.

Explicação do Tema Central:

A fraude contra credores ocorre quando um devedor realiza atos com a intenção de reduzir seu patrimônio, de forma a prejudicar os credores. A legislação permite que tais atos sejam anulados para proteger os interesses dos credores.

Exemplo Prático:

Imagine que uma loja de roupas, ao perceber que está prestes a falir, decide doar todo o seu estoque para uma instituição de caridade. Se isso for feito com o intuito de evitar que os credores recebam o que lhes é devido, pode ser considerado fraude contra credores.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta. O negócio jurídico é válido porque foi realizado para manter a atividade da empresa, pagando despesas essenciais como salários e contas de luz e água. Assim, a empresa buscou preservar sua operação, o que é um ato legítimo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Nulo por caracterizar fraude contra credores: A nulidade é uma sanção mais grave que a anulabilidade e não se aplica ao caso, uma vez que o ato não foi realizado com intenção direta de prejudicar credores.
• C - Anulável, ante a ocorrência de fraude contra credores: Embora a anulabilidade seja aplicável em casos de fraude, não ficou comprovado que a venda foi feita com esse intuito específico, mas sim para pagar dívidas prioritárias de manutenção do negócio.
• D - Nulo, pois realizado em fraude à lei: Não há elementos suficientes para afirmar que houve fraude à lei, já que o objetivo principal era a continuidade da atividade empresarial.
• E - Ineficaz, ante a ausência do consentimento de FG: A eficácia de um negócio jurídico não depende do consentimento de um credor em situações normais de administração da empresa.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção ao contexto da questão e ao propósito do ato analisado. Avalie se o ato foi feito de forma a manter a atividade econômica e se há intenção clara de fraudar credores. Isso ajuda a distinguir entre atos válidos e fraudulentos.

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O gabarito esta correto? Não seria a alternativa B?

CC, Art. 164. Presumem-se, porém, de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.

esses gabaritos da prova do senado estão bem estranhos.... acho que o qconcursos ta errando

de acordo com o gabarito oficial e definitivo da FGV a letra "B" é a correta.

Válido: se permanece patrimônio suficiente para saldar suas dívidas;

Ineficaz: em face do exequente se ocorresse em processo de execução

Anulável: fraude aos credores (defeitos do negócio jurídico)

CC, Art. 164. Presumem-se, porém, de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.