O Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado em 1990 e atualizado recentemente (2019). Com relação à atualização, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Em 2019 foi instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, através da Lei nº 13.798 de 3 de janeiro de 2019.

II. Em março de 2019 foi instituída a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

III. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, instituiu a Escuta Especializada, a qual estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

As atribuições profissionais dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) foram integradas. Com relação às atribuições específicas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.

II. Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares.

III. Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva.

IV. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território.

A portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica e estabeleceu a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Dentre seus princípios estão resolutividade, longitudinalidade do cuidado, coordenação do cuidado, ordenação da rede e participação da comunidade.

II. A composição mínima da Equipe de Saúde da Família (eSF) é: médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade; enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde (ACS), o agente de combate às endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família, e auxiliar ou técnico em saúde bucal.

III. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.

IV. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve cumprir a carga horária integral de 30 horas semanais.

V. Ao ACS cabe realizar as ações previstas nas regulamentações vigentes e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 750 pessoas. 

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta .Conforme o manual de terapia nutricional em atenção especializada no âmbito do sistema único de saúde – SUS, Avaliação Global Subjetiva AGS significa: 

( ) método clínico que avalia o estado nutricional baseado em características da história e exame físico do paciente.

( ) é composta por anamnese, que engloba aspectos da história nutricional como perda de peso recente, alteração na ingestão alimentar, sintomas gastrointestinais e exame físico simplificado para aspectos nutricionais.

( ) é técnica eficiente, rápida, prática, de baixo custo, não invasiva e que não demanda o uso de aparelhos, além de ter sensibilidade e especificidade apropriadas.

( ) após história clínica e dados do exame físico o paciente poderá ser classificado em três categorias de estado nutricional, segundo a AGS, são elas: “A” – bem nutrido; “B” – suspeita de desnutrição ou moderadamente desnutrido; “C” – gravemente desnutrido. 

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Resolução nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, para realizar as atribuições definidas no âmbito de hospitais e de clínicas, o nutricionista deverá desenvolver as seguintes atividades obrigatórias:

( ) definir, planejar, organizar, supervisionar e avaliar as atividades de assistência nutricional aos clientes/pacientes, segundo níveis de atendimento em Nutrição.

( ) elaborar o diagnóstico nutricional, com base nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos.

( ) elaborar a prescrição dietética, com base nas diretrizes do diagnóstico nutricional, orientar e supervisionar a distribuição e administração de dietas.

( ) registrar, em prontuário do cliente/paciente, a prescrição dietética e a evolução nutricional, de acordo com protocolos pré-estabelecidos pelo serviço e aprovado pela Instituição.

( ) promover educação alimentar e nutricional para apenas para os clientes/pacientes, e não para os familiares ou responsáveis.

Assinale a alternativa correta. De acordo com o Manual de Apoio para as Atividades Técnicas do Nutricionista no âmbito do PNAE /2017, qual a função de uma Ficha Técnica? 

I. Calcular o valor Nutricional do cardápio.

II. Ordenar compras, entregas e preparos.

III. Padronizar o modo de preparo.

IV. Levantamento de custos.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, referente à transferência, operacionalização e movimentação dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar é correto afirmar que o valor per capita para oferta da alimentação escolar a ser repassado será de:

I. R$ 0,32 (trinta e dois centavos de Real) para os estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos – EJA.

II. R$ 0,36 (trinta e seis centavos de Real) para os estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio.

III. R$ 0,53 (cinquenta e três centavos de Real) para estudantes matriculados na pré-escola, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos.

IV. R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos de Real) para os estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes quilombos.

V. R$ 1,07 (um real e sete centavos) para os estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7 horas na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do INEP (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais).

VI. 1,07 (um real e sete centavos) para os estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes quilombos.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. Do processo de aquisição de alimentos, conforme FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020:

( ) a aquisição dos gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) deverá ocorrer por dispensa de licitação, por meio de Chamada Pública, quando das compras da agricultura familiar nos termos do ART. 14 da Lei nº 11.947/2009.

( ) licitação, obrigatoriamente na modalidade de pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993.

( ) o preço de aquisição deve ser o preço médio pesquisado por, no mínimo, três mercados em âmbito local, priorizando a feira do produtor da agricultura familiar, quando houver, acrescido dos insumos exigidos no edital de chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto.

( ) os editais das chamadas públicas devem permanecer abertos para recebimento dos projetos de venda por um período mínimo de 20 dias corridos.