Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ...

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Q4238572 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


Segundo a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), “é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do _________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas”. 

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 15, caput: “É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.” A questão reproduz essa norma e exige o preenchimento literal da lacuna, de modo que a resposta correta é o Sistema Único de Saúde (SUS).

Tema central: Saúde da pessoa idosa
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 15, caput, da Lei nº 10.741/2003 não prevê “Sistema de Consórcios de Saúde (SCS)” como instrumento de asseguramento da atenção integral à saúde da pessoa idosa. A eliminação decorre do confronto direto com a literalidade do dispositivo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente à denominação usada pelo art. 15, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa. A questão cobra a reprodução literal do sistema indicado pela lei para assegurar a atenção integral à saúde da pessoa idosa, e esse sistema é o Sistema Único de Saúde - SUS.
C
Errada
Incorreta. A alternativa usa expressão genérica aparentemente plausível, mas a lei exige nomenclatura específica: “Sistema Único de Saúde - SUS”. O Estatuto não utiliza a expressão “Sistema Público de Saúde (SPS)” no art. 15, caput.
D
Errada
Incorreta. O art. 15, caput, atribui essa atenção integral ao SUS, isto é, ao sistema público indicado expressamente pela lei, e não a “Sistema Privado de Saúde”. Há confronto direto com o sujeito institucional definido no dispositivo.
Pegadinha da questão
A banca trocou a denominação legal exata “Sistema Único de Saúde - SUS” por expressões genéricas ou inventadas, especialmente “Sistema Público de Saúde”, para induzir erro em questão de literalidade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer lacuna com frase legal quase transcrita, confira a nomenclatura exata do dispositivo.
  • Não substitua termo legal específico por expressão genérica aparentemente equivalente.
  • Se a base normativa resolver integralmente a questão por literalidade, não há espaço para interpretação extensiva.

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