De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defe...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |
Q4238565
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Plano Nacional de Promoção,
Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e
Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária,
a mudança no paradigma do atendimento à criança
e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito
à convivência familiar e comunitária fundamenta-se
em determinadas diretrizes. Sobre tais diretrizes,
assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, item 5 (Diretrizes), aprovado pela Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1, de 13 de dezembro de 2006, art. 1º: “A mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária apresentada na forma operacional deste Plano, fundamenta-se nas seguintes diretrizes: Centralidade da família nas políticas públicas”.
Tema central: Diretrizes do Plano Nacional
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide exatamente com uma diretriz expressa no item 5 do Plano Nacional: “Centralidade da família nas políticas públicas”. O critério decisivo da questão é a literalidade da diretriz oficialmente aprovada, sem necessidade de interpretação ampliativa.
B
Errada
Está errada porque altera o sujeito a quem o Plano atribui a primazia da responsabilidade. A diretriz correta é: “Primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família”. A substituição de “Estado” por “sociedade” contraria o texto oficial.
C
Errada
Está errada porque desloca para o Estado uma competência que o Plano reconhece à família. A diretriz oficial é: “Reconhecimento das competências da família na sua organização interna e na superação de suas dificuldades”. Portanto, o titular das competências reconhecidas é a família, não o Estado.
D
Errada
Está errada porque usa termo oposto ao da diretriz oficial. O Plano prevê: “Fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração do seu projeto de vida”. A alternativa fala em “dependência”, o que contradiz frontalmente o conteúdo normativo.
Pegadinha da questão
A banca trocou palavras nucleares das diretrizes oficiais: “Estado” por “sociedade”, “família” por “Estado” e “autonomia” por “dependência”.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão mencionar diretrizes de plano nacional específico, confira se a alternativa reproduz a redação oficial ou se houve troca de sujeito, titular ou conceito central.
- Em temas de convivência familiar e comunitária, atenção para três eixos literais do Plano: centralidade da família, primazia da responsabilidade do Estado e fortalecimento da autonomia.
- Se uma alternativa substituir termo normativo por outro aparentemente próximo, elimine-a pelo confronto direto com a literalidade da diretriz.
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