Sobre as diretrizes que norteiam a política pública que vis...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 11.340/2006, art. 8º, caput e incisos I, IV e VIII: “Art. 8º A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes: I - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação; (...) IV - a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher; (...) VIII - a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;”.
- Quando a questão perguntar por diretrizes de política pública previstas em lei, confronte cada alternativa com o rol legal expresso antes de avaliar a opção “todas corretas”.
- Se o enunciado e as alternativas reproduzirem linguagem típica de dispositivo legal, a resolução tende a ser por literalidade, não por interpretação ampla.
- Em alternativas cumulativas, confirme item por item no artigo indicado; a correção da opção final depende do acerto integral das anteriores.
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