Com relação ao direito à liberdade, ao respeito e à dignida...
I. O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), arts. 16, 17 e 18: “Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (...) V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; (...) Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”
- Quando a questão listar assertivas sobre liberdade, respeito e dignidade no ECA, confronte cada uma diretamente com os arts. 16, 17 e 18.
- No art. 16, a menção a um único aspecto do direito à liberdade pode estar correta, porque o dispositivo traz vários aspectos do direito.
- No art. 17, o núcleo é respeito como inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral; no art. 18, o núcleo é o dever de todos de proteger a dignidade.
- Se a redação da assertiva coincidir substancialmente com a literalidade do ECA, a solução é legal e direta, sem depender de jurisprudência.
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Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II – opinião e expressão;
III – crença e culto religioso;
IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;
V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI – participar da vida política, na forma da lei;
VII – buscar refúgio, auxílio e orientação.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
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