A Lei Federal nº 14.601/2023 estabelece que a transferência...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 14.601/2023, art. 7º, caput e § 1º, incisos I a V: “Art. 7º A transferência de renda do Programa Bolsa Família é composta de benefícios financeiros disponibilizados às famílias e calculados na forma estabelecida neste artigo e em regulamento. § 1º Constituem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família: I - Benefício de Renda de Cidadania (...) II - Benefício Complementar (...) III - Benefício Primeira Infância (...) IV - Benefício Variável Familiar (...) V - Benefício Extraordinário de Transição (...)”. Como “Benefício Criança Feliz” não consta desse rol legal expresso, a alternativa B é a incorreta.
- Quando a questão pedir identificação de benefícios ou espécies, confronte a alternativa com a nomenclatura exata do rol legal.
- Em temas de programas sociais, não presuma que benefício ligado à infância integra o programa sem verificar o nome previsto na lei.
- Se a lei trouxer enumeração expressa dos itens, resolva pela literalidade do rol, não por associação temática.
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