O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa
dos Direitos de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária destaca que as
definições de família apresentadas na Constituição
Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente
colocam a ênfase na existência de vínculos de filiação
legal, de origem natural ou adotiva,
independentemente do tipo de arranjo familiar onde
esta relação de parentalidade e filiação estiver
inserida. Sobre a compreensão de família
apresentada no referido Plano, assinale a alternativa
incorreta.

Question

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa
dos Direitos de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária destaca que as
definições de família apresentadas na Constituição
Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente
colocam a ênfase na existência de vínculos de filiação
legal, de origem natural ou adotiva,
independentemente do tipo de arranjo familiar onde
esta relação de parentalidade e filiação estiver
inserida. Sobre a compreensão de família
apresentada no referido Plano, assinale a alternativa
incorreta. Alternativa A: A ênfase no vínculo de parentalidade/filiação, respeita a
igualdade de direitos dos filhos, independentemente de
sua condição de nascimento, imprimindo grande
flexibilidade na compreensão do que é a instituição
familiar, pelo menos no que diz respeito aos direitos das
crianças e adolescentes.  Ou Alternativa B: Torna-se desnecessário desmistificar a idealização de
uma dada estrutura familiar como sendo a “natural”,
abrindo-se caminho para o reconhecimento da
diversidade das organizações familiares no contexto
histórico, social e cultural. Ou Alternativa C: Não se trata mais de conceber um modelo ideal de
família, devendo-se ultrapassar a ênfase na estrutura
familiar para enfatizar a capacidade da família de, em
uma diversidade de arranjos, exercer a função de
proteção e socialização de suas crianças e adolescentes. Ou Alternativa D: A família pode ser pensada como um grupo de pessoas
que são unidas por laços de consanguinidade, de aliança
e de afinidade. Esses laços são constituídos por
representações, práticas e relações que implicam
obrigações mútuas. Por sua vez, estas obrigações são
organizadas de acordo com a faixa etária, as relações de
geração e de gênero, que definem o status da pessoa
dentro do sistema de relações familiares.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Torna-se desnecessário desmistificar a idealização de
uma dada estrutura familiar como sendo a “natural”,
abrindo-se caminho para o reconhecimento da
diversidade das organizações familiares no contexto
histórico, social e cultural. Gabarito: BFundamento decisivo: O critério decisivo era a leitura do trecho do Plano Nacional que afirma ser necessário desmistificar a ideia de uma estrutura familiar "natural" e reconhecer a diversidade de arranjos familiares. A alternativa B contrariou esse ponto ao dizer o oposto.Tema central: compreensão de família no Plano Nacional e reconhecimento da diversidade de arranjos familiaresAnálise das alternativasAErradaNão é a incorreta porque está compatível com a diretriz do Plano de enfatizar os vínculos de parentalidade e filiação legal, natural ou adotiva, independentemente do arranjo familiar, preservando a igualdade de direitos dos filhos.BCertaA alternativa B está errada porque inverte a formulação do Plano Nacional ao afirmar que seria desnecessário desmistificar a idealização de uma estrutura familiar como "natural". O documento, ao contrário, afirma que isso é necessário, para abrir caminho ao reconhecimento da diversidade das organizações familiares no contexto histórico, social e cultural.CErradaNão é a incorreta porque reproduz a orientação do Plano de superar a busca de um modelo ideal de família e deslocar a análise da estrutura familiar para a função de proteção e socialização das crianças e adolescentes em diferentes arranjos.DErradaNão é a incorreta porque corresponde à definição operacional de família acolhida no Plano: grupo unido por laços de consanguinidade, aliança e afinidade, com obrigações mútuas organizadas por relações de geração, gênero e faixa etária.Pegadinha da questãoA pegadinha real foi a troca de uma única palavra com efeito total no sentido normativo: o Plano diz que é necessário desmistificar a família tida como "natural", e a alternativa B escreveu desnecessário. A redação parece plausível, mas contradiz literalmente o texto-base.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobra compreensão de documento normativo, confira se a alternativa preserva o sentido exato dos termos centrais do texto.Em temas de família no Plano, o critério não é modelo ideal de estrutura, mas reconhecimento da diversidade de arranjos e da função protetiva/socializadora.Se a alternativa restringe a noção de família ou naturaliza um único arranjo, ela tende a contrariar a lógica do Plano.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direito...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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