A alternativa correta é a A.

• A) CORRETA: Reflete exatamente o disposto no Art. 8º do ECA (com redação dada pela Lei nº 13.257/2016), que garante acesso integral às políticas de saúde da mulher, planejamento reprodutivo, nutrição adequada, atenção humanizada e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal no SUS.
• B) INCORRETA: O pré-natal deve ser realizado preferencialmente na atenção primária à saúde (postos/unidades básicas de saúde), e não na atenção secundária (Art. 8º, § 1º).
• C) INCORRETA: O poder público e empregadores devem propiciar condições ao aleitamento materno inclusive (e não exceto) às mães submetidas a medida privativa de liberdade (Art. 9º, § 1º).
• D) INCORRETA: O prazo obrigatório para a conservação desses prontuários e registros nos estabelecimentos de saúde é de vinte (20) anos, e não 18 anos (Art. 10, I).

Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,

públicos e particulares, são obrigados a:

I – manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais,

pelo prazo de dezoito anos;

A alternativa correta é a D.

Análise das alternativas:

• A) INCORRETA: A redação do Art. 8º do ECA assegura a todas as mulheres (e não apenas às em situação de vulnerabilidade socioeconômica) o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo. As mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica têm direito a atendimento preferencial em certas ações, mas a universalidade do acesso é garantida a todas.
• B) INCORRETA: Segundo o Art. 8º, § 1º, o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária à saúde (e não secundária).
• C) INCORRETA: O Art. 9º, § 1º, determina que o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade (e não "exceto").
• D) CORRETA: Conforme prevê o Art. 10, inciso I, do ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 18 (dezoito) anos.