O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) dispõe que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sobre as linhas de ação da política de atendimento, assinale a alternativa incorreta. Alternativa A: Municipalização do atendimento. Ou Alternativa B: Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. Ou Alternativa C: Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos. Ou Alternativa D: Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Alternativa [A] Municipalização do atendimento.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.0...

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Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238562 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) dispõe que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sobre as linhas de ação da política de atendimento, assinale a alternativa incorreta.

Municipalização do atendimento.

Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

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