Questões de Concurso
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Sobre as Regiões de Saúde no Decreto nº 7.508/2011 (artigos 4º a 7º), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
( ) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
( ) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas obrigatoriamente no âmbito de uma única Região de Saúde.
I. É obrigatória a elaboração e a manutenção, de forma legível e atualizada, do prontuário, bem como sua conservação em arquivo próprio, seja em meio físico ou digital.
II. Os dados clínicos devem ser registrados em ordem cronológica e, em cada avaliação, conter data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião dentista no Conselho Regional de Odontologia.
III. Constitui infração ética negar ao paciente acesso ao prontuário ou deixar de fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de prestar explicações necessárias à compreensão, salvo quando isso ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
IV. É permitido assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos odontológicos, desde que o documento seja preenchido posteriormente com a identificação do profissional.
( ) O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
( ) Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Portas de Entrada são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
( ) Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Sobre as instâncias colegiadas do SUS e os critérios para recebimento de recursos, conforme a Lei nº 8.142/90 nos artigos 1º a 4º, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.
II. O Conselho de Saúde possui caráter temporário e consultivo, e suas decisões independem de homologação pela autoridade competente em cada esfera de governo.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. Para receber os recursos repassados de forma regular e automática, Municípios, Estados e Distrito Federal deverão contar, entre outros requisitos, com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão e contrapartida orçamentária para a saúde.
I. A higienização bucal antes da erupção dos dentes pode ser realizada com gaze ou tecido macio umedecido em água filtrada ou fervida, para remoção de resíduos lácteos na língua e bochecha.
II. Quando ocorre a erupção do primeiro molar decíduo, por volta dos 14 meses, os pais devem estar plenamente capacitados para realizar a limpeza com escova dental, que deve ter boa empunhadura, cerdas macias com extremidades arredondadas e tamanho compatível com a cavidade bucal da criança.
III. O uso de dentifrício fluoretado está indicado para todas as crianças, devendo a quantidade ser controlada: até os 3 anos, não deve exceder o tamanho de um grão de arroz cru e, após essa idade, deve equivaler ao tamanho de uma ervilha pequena.
IV. A suplementação sistêmica de flúor está indicada mesmo em população que recebe água de abastecimento público tratada com flúor.
( ) O art. 31 prevê que a proposta orçamentária destinada ao SUS será elaborada pela direção estadual do sistema, com participação exclusiva da Previdência Social.
( ) O art. 32 considera como “outras fontes” recursos provenientes de ajuda, contribuições, doações e donativos, bem como de alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
( ) O § 2º do art. 32 determina que as receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
( ) O § 5º do art. 32 estabelece que as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas apenas pelo SUS.
I. A assistência terapêutica integral inclui a oferta de medicamentos, órteses, próteses e procedimentos terapêuticos, desde que estejam previstos em protocolos clínicos estabelecidos pelo gestor federal do SUS.
II. Na ausência de protocolo clínico, a dispensação de medicamentos poderá ocorrer com base nas listas instituídas pelos gestores municipais, estaduais ou federal, observadas as respectivas pactuações intergestores.
III. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é responsável pela avaliação e recomendação de novas tecnologias em saúde, considerando evidências científicas e análise de custo-efetividade.
IV. É permitido ao SUS reembolsar tratamentos com medicamentos importados ainda não registrados na Anvisa, desde que recomendados pela Conitec e utilizados em programas de saúde pública.
( ) O líquen plano é uma doença mucocutânea imunomediada e lesões “tipo líquen plano” induzidas por fármacos são mais apropriadamente denominadas mucosite liquenoide.
( ) A forma reticular é, em geral, assintomática e costuma envolver a mucosa jugal posterior bilateralmente, com estrias brancas entrelaçadas (estrias de Wickham).
( ) O líquen plano erosivo pode se manifestar como gengivite descamativa; nesses casos, a biópsia com estudo de imunofluorescência direta do tecido perilesional é importante para afastar penfigoide de mucosas e pênfigo vulgar.
( ) É esperado grau significativo de atipia epitelial no líquen plano bucal típico, sendo este um achado histopatológico característico.
I. Cada equipe deve conhecer a realidade das famílias sob sua responsabilidade por meio de cadastramento e diagnóstico de características sociais, demográficas e epidemiológicas.
II. Cada equipe deve elaborar, com participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos determinantes do processo saúde/doença.
III. A assistência integral deve ocorrer exclusivamente na Unidade de Saúde da Família, evitando ações no domicílio e o acompanhamento em serviços de referência.
IV. A equipe deve desenvolver ações educativas e intersetoriais para o enfrentamento dos problemas de saúde identificados.
( ) A assistência à saúde compreende apenas ações curativas, com ênfase na recuperação do indivíduo.
( ) A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS e busca prevenir riscos à saúde relacionados ao meio ambiente e aos bens de consumo.
( ) A vigilância epidemiológica tem por objetivo recomendar medidas de prevenção e controle de doenças a partir do conhecimento dos fatores determinantes de saúde.
( ) A saúde do trabalhador envolve ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde dos trabalhadores, considerando os riscos ocupacionais.
( ) emendas à Lei Orgânica do Município.
( ) leis complementares.
( ) leis ordinárias.
( ) sentenças monocráticas.
( ) resoluções.
( ) ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
I. legislar sobre assuntos de interesse global.
II. suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber.
III. elaborar o Plano Diretor e normas urbanísticas dele decorrentes.
IV. criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
V. manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação superior, especial e profissionalizante.
VI. elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.