Sobre documentos odontológicos e infrações éticas correlat...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Cirurgião-Dentista |
Q3884491
Odontologia
Sobre documentos odontológicos e infrações éticas
correlatas, conforme os Artigos 17 e 18 do Código de
Ética Odontológica, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. É obrigatória a elaboração e a manutenção, de forma legível e atualizada, do prontuário, bem como sua conservação em arquivo próprio, seja em meio físico ou digital.
II. Os dados clínicos devem ser registrados em ordem cronológica e, em cada avaliação, conter data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião dentista no Conselho Regional de Odontologia.
III. Constitui infração ética negar ao paciente acesso ao prontuário ou deixar de fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de prestar explicações necessárias à compreensão, salvo quando isso ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
IV. É permitido assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos odontológicos, desde que o documento seja preenchido posteriormente com a identificação do profissional.
I. É obrigatória a elaboração e a manutenção, de forma legível e atualizada, do prontuário, bem como sua conservação em arquivo próprio, seja em meio físico ou digital.
II. Os dados clínicos devem ser registrados em ordem cronológica e, em cada avaliação, conter data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião dentista no Conselho Regional de Odontologia.
III. Constitui infração ética negar ao paciente acesso ao prontuário ou deixar de fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de prestar explicações necessárias à compreensão, salvo quando isso ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
IV. É permitido assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos odontológicos, desde que o documento seja preenchido posteriormente com a identificação do profissional.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O critério decisivo é normativo, pelos Arts. 17 e 18 do Código de Ética Odontológica: o enunciado cobra deveres documentais e infrações correlatas, e as assertivas I, II e III coincidem com o que o código exige sobre prontuário obrigatório, registro cronológico identificado e acesso/cópia ao paciente com ressalva de risco; a IV cai porque o mesmo código tipifica como infração ética assinar em branco documentos odontológicos.
Tema central: Ética documental odontológica
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com os Arts. 17 e 18 do Código de Ética Odontológica. A I está correta ao afirmar a obrigatoriedade de elaborar, manter legível e atualizado e conservar o prontuário em arquivo próprio, físico ou digital. A II está correta porque os dados clínicos devem ser lançados em ordem cronológica e com identificação formal do cirurgião-dentista em cada avaliação. A III está correta porque negar acesso ao prontuário, negar cópia ou deixar de prestar os esclarecimentos necessários configura infração ética, ressalvada a hipótese de risco ao próprio paciente ou a terceiros. Como a IV descreve conduta expressamente vedada, sobra apenas a alternativa que contém I, II e III.
B
Errada
Está errada porque considera verdadeira a IV. Pelos Arts. 17 e 18 do Código de Ética Odontológica, assinar em branco receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos odontológicos constitui infração ética. O erro não é a falta de identificação posterior; a irregularidade está na assinatura em branco em si, que compromete autenticidade e responsabilidade profissional.
C
Errada
Está errada por dois motivos objetivos: exclui a I e inclui a IV. Isso contraria o código, que torna o prontuário odontológico um dever ético, com elaboração, manutenção legível e atualizada e conservação em arquivo próprio, e ao mesmo tempo veda a assinatura em branco de documentos odontológicos.
D
Errada
Está errada porque nem todas as assertivas são corretas. A IV é incompatível com o Código de Ética Odontológica, já que a assinatura em branco de receituários, atestados, laudos ou outros documentos é infração ética expressa.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre documento que pode ser preenchido depois e documento que pode ser previamente assinado. O código não admite assinatura em branco, ainda que se imagine preenchimento posterior com identificação profissional. Também exige atenção à ressalva da III, que a mantém correta.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar expressamente artigos do Código de Ética, resolva por confronto normativo direto entre o texto legal e cada assertiva.
- Em prontuário odontológico, procure três eixos obrigatórios: existência e guarda do prontuário, registro cronológico identificado e direito de acesso/cópia com ressalva de risco.
- Se a alternativa disser que é permitido assinar documento em branco, a tendência correta aqui é excluir, porque essa conduta é tipificada como infração ética.
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