De acordo com o artigo 29 da Lei Orgânica de
Centenário do Sul/PR, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta. O processo
legislativo compreende a elaboração de:
( ) emendas à Lei Orgânica do Município.
( ) leis complementares.
( ) leis ordinárias.
( ) sentenças monocráticas.
( ) resoluções.
( ) ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

Question

De acordo com o artigo 29 da Lei Orgânica de 
Centenário do Sul/PR, informe se é verdadeiro (V) 
ou falso (F) para o que se afirma e assinale a 
alternativa com a sequência correta. O processo 
legislativo compreende a elaboração de: 
(   ) emendas à Lei Orgânica do Município. 
(   ) leis complementares. 
(   ) leis ordinárias. 
(   ) sentenças monocráticas. 
(   ) resoluções. 
(   ) ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Alternativa A: F – V – V – F – V – V. Ou Alternativa B: V – V – V – F – V – F.  Ou Alternativa C: V – V – V – F – F – F.  Ou Alternativa D: V – F – V – V – V – F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V – V – V – F – V – F.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul/PR, art. 29: "O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Lei Orgânica do Município; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - decretos legislativos; V - resoluções." O dispositivo traz rol expresso dos atos normativos que integram o processo legislativo municipal e não inclui sentenças monocráticas nem ação direta de inconstitucionalidade.Tema central: Processo legislativo municipalAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque nega as emendas à Lei Orgânica do Município, embora elas estejam expressamente previstas no inciso I do art. 29, e afirma a ADI como integrante do processo legislativo, embora ela não conste do rol e tenha natureza de ação judicial.BCertaA alternativa B coincide com o art. 29 da Lei Orgânica municipal. O dispositivo inclui emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias e resoluções no processo legislativo, enquanto sentença monocrática e ADI não constam desse rol. Por isso, a sequência correta é V – V – V – F – V – F.CErradaIncorreta porque marca resoluções como falsas, mas o art. 29, inciso V, inclui resoluções no processo legislativo municipal de forma expressa.DErradaIncorreta porque exclui as leis complementares, apesar de constarem expressamente no inciso II do art. 29, e inclui sentença monocrática, que é ato jurisdicional individual, não espécie normativa do processo legislativo.Pegadinha da questãoA banca misturou espécies normativas do processo legislativo com atos e processos jurisdicionais: sentença monocrática e ADI não integram o rol do art. 29, embora possam confundir o candidato por serem expressões jurídicas conhecidas.Dica para questões semelhantesQuando a questão disser que algo está previsto em artigo específico, confronte cada item com o rol literal do dispositivo.Diferencie espécies normativas do processo legislativo de atos jurisdicionais e ações judiciais.Se o artigo trouxer enumeração expressa, o critério decisivo é verificar se o item consta ou não consta do rol.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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