Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3884479 Saúde Pública
Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o Capítulo I da Lei nº 8.080/90, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A assistência à saúde compreende apenas ações curativas, com ênfase na recuperação do indivíduo.

( ) A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS e busca prevenir riscos à saúde relacionados ao meio ambiente e aos bens de consumo.

( ) A vigilância epidemiológica tem por objetivo recomendar medidas de prevenção e controle de doenças a partir do conhecimento dos fatores determinantes de saúde.

( ) A saúde do trabalhador envolve ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde dos trabalhadores, considerando os riscos ocupacionais.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: O critério decisivo era verificar se a 1ª assertiva contrariava a integralidade da assistência na Lei nº 8.080/90, pois ela restringe a assistência a ações apenas curativas. Confirmada essa falsidade, as demais assertivas se mantêm compatíveis com o art. 6º, fechando a sequência da alternativa A.

Tema central: Assistência à saúde, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador na Lei 8.080/90
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque corresponde à sequência extraída da definição legal. A 1ª assertiva é falsa, pois a assistência à saúde não se limita a ações curativas: a lei adota a integralidade da assistência, como conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos. A 2ª é verdadeira, porque a vigilância sanitária integra expressamente o campo de atuação do SUS. A 3ª é verdadeira, pois a vigilância epidemiológica é definida como ações que proporcionam conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde, para recomendar e adotar medidas de prevenção e controle. A 4ª também é verdadeira, porque a saúde do trabalhador abrange ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação diante de riscos e agravos do trabalho.
B
Errada
Está errada porque marca a 2ª assertiva como falsa. Isso contraria o art. 6º, I, a, que inclui a vigilância sanitária no campo de atuação do SUS, além de sua definição legal voltada à prevenção de riscos à saúde.
C
Errada
Está errada em três pontos concretos. Trata a 1ª assertiva como verdadeira, mas a integralidade da assistência afasta a ideia de atuação apenas curativa; trata a 3ª como falsa, embora a vigilância epidemiológica tenha exatamente a função legal de produzir conhecimento e orientar medidas de prevenção e controle; e trata a 4ª como falsa, apesar de a saúde do trabalhador abranger promoção, proteção, recuperação e reabilitação.
D
Errada
Está errada porque considera verdadeira a 1ª assertiva, quando a lei não restringe a assistência à saúde ao aspecto curativo, e considera falsas a 2ª e a 3ª, embora tanto a vigilância sanitária quanto a vigilância epidemiológica estejam expressamente previstas no art. 6º e definidas como campos de atuação do SUS.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em trocar a integralidade da assistência por um modelo apenas curativo e em reduzir o SUS a ações assistenciais, desconsiderando que vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador também compõem seu campo de atuação.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar Lei nº 8.080/90 e assistência à saúde, verifique se o texto respeita a integralidade: ações preventivas e curativas, não apenas tratamento.
  • Se aparecer vigilância sanitária, vigilância epidemiológica ou saúde do trabalhador, confira primeiro se a assertiva reconhece essas áreas como campo de atuação do SUS.
  • Na vigilância epidemiológica, o núcleo legal é conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde para recomendar e adotar medidas de prevenção e controle.
  • Na saúde do trabalhador, desconfie de enunciados que excluam promoção e proteção ou que reduzam o conceito a tratamento ou reabilitação.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo