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Sobre controle e invalidação dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir:
I. Na invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, a decisão deverá indicar, de modo expresso, suas consequências jurídicas e administrativas.
II. A revisão poderá reconhecer a invalidade de situações definitivamente constituídas por ato administrativo já exaurido em seus efeitos, ainda que amparadas em interpretação de norma vigente à época, desde que sobrevenha alteração posterior de entendimento.
III. Ao decidir sobre a regularidade de contrato administrativo, a autoridade administrativa deverá considerar as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação do agente responsável por firmá-lo.
IV. A decisão administrativa ou judicial que estabelecer nova interpretação sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deve prever, quando indispensável, regime de transição proporcional e equânime.
Quais estão corretas?
I. A competência é elemento essencial do ato administrativo e decorre de norma jurídica. Admite-se a delegação e a avocação, desde que não haja vedação legal expressa.
II. O elemento forma consiste na exteriorização da decisão administrativa. É, em regra, vinculado, mas sua inobservância pode acarretar vício sanável quando não se tratar de requisito essencial.
III. O fim corresponde ao interesse público, sendo elemento sempre vinculado. Sua violação caracteriza desvio de finalidade, vício insanável do ato administrativo.
IV. O motivo traduz-se nas circunstâncias de fato e nos elementos de direito que ensejam a prática do ato administrativo.
Quais estão corretas?
I. A primeira é saber o tipo de resíduo que será removido, a natureza da superfície e os métodos de higienização aplicados.
II. A etapa seguinte é a lavagem, que é feita com o uso de detergentes, e que tem como finalidade retirar as sujidades aderidas nas superfícies a serem limpas.
III. A próxima etapa é o enxágue, na qual ocorre a remoção dos resíduos e também do detergente aplicado na limpeza.
IV. Na última etapa, é feita a sanificação imediatamente após o uso do equipamento.
( ) A higienização é feita obedecendo a duas etapas: limpeza e sanitização.
( ) Na etapa de limpeza, é feita a remoção dos resíduos orgânicos e minerais presentes nas superfícies.
( ) Na sanitização, é feita a redução da carga microbiana em níveis satisfatórios, não ocorrendo, no entanto, a eliminação dos micro-organismos patogênicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
( ) Álcool em gel.
( ) Sabonete bactericida.
( ) Água.
( ) Papel toalha descartável.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Quais partes estão corretas?
1. Durante a preparação dos alimentos, devem ser adotadas medidas a fim de minimizar o risco de contaminação cruzada.
2. Os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a antissepsia das mãos antes de manusear alimentos preparados.
3. As matérias-primas e os ingredientes caracterizados como produtos perecíveis devem ser expostos à temperatura ambiente somente pelo tempo mínimo necessário para a preparação do alimento.
4. Quando as matérias-primas e os ingredientes não forem utilizados em sua totalidade, devem ser adequadamente acondicionados e identificados com informações essenciais, como data de fabricação e data de validade.
5. Quando aplicável, antes de iniciar a preparação dos alimentos, deve-se proceder à adequada limpeza das embalagens primárias das matérias-primas e dos ingredientes.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
( ) As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser armazenados em local limpo e organizado, de forma a garantir proteção contra contaminantes.
( ) As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem estar adequadamente acondicionados e identificados, sendo que sua utilização deve respeitar o prazo de validade.
( ) Para os alimentos dispensados da obrigatoriedade da indicação do prazo de validade, deve ser observada a quantidade disponível de cada um.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O equilíbrio nutricional é um desses princípios, garantindo que a dieta contenha a quantidade adequada de proteínas, carboidratos, gorduras, vitaminas e minerais.
( ) A variedade alimentar é outro princípio essencial. Incluir uma ampla gama de alimentos na dieta assegura a ingestão de todos os nutrientes essenciais, promovendo uma saúde ótima.
( ) A moderação também é importante, pois consumir porções adequadas ajuda a manter um peso saudável e prevenir excessos que podem levar a complicações de saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: