No âmbito do planejamento e orçamento público, um Município ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q3914045
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do planejamento e orçamento público, um Município elaborou seus instrumentos de gestão financeira com o objetivo de garantir a continuidade das políticas públicas e a adequada alocação dos recursos públicos ao longo do tempo. Considerando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O elemento decisivo era a identificação da função própria da LDO no sistema de planejamento, pois a alternativa correta é a que a vincula às metas e prioridades e à orientação da LOA.
Tema central: Funções de PPA, LDO e LOA
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque transfere ao PPA um conteúdo que é próprio da LOA. A previsão das receitas e a fixação das despesas para cada exercício financeiro pertencem à lei orçamentária anual, enquanto o PPA trabalha com diretrizes, objetivos e metas.
B
Certa
A alternativa B está correta porque atribui à LDO a função que a Constituição lhe confere: compreender as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente e orientar a elaboração da LOA. O critério aqui é a correspondência direta entre o conteúdo da alternativa e a regra constitucional indicada na base.
C
Errada
Está errada porque atribui à LOA características do PPA. A LOA tem vigência anual e não estabelece objetivos estratégicos para um período de 4 anos.
D
Errada
Está errada por inverter a relação entre os instrumentos e indicar finalidade inadequada. A LDO vem antes da LOA e serve para orientar sua elaboração, não é elaborada depois dela nem tem como função própria autorizar genericamente a execução das despesas.
E
Errada
Está errada porque restringe indevidamente o conteúdo do PPA. O PPA não se limita a despesas correntes; ele abrange despesas de capital e programas de duração continuada.
Pegadinha da questão
A questão explorou a troca de funções entre PPA, LDO e LOA, especialmente a confusão entre o que a LDO orienta, o que a LOA detalha anualmente e o que o PPA planeja em horizonte plurianual.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa falar em metas e prioridades para o exercício seguinte e orientação da LOA, o instrumento é a LDO.
- Se a alternativa falar em estimar receitas e fixar despesas de cada exercício, o conteúdo é da LOA, não do PPA.
- Se a alternativa mencionar planejamento plurianual, diretrizes, objetivos, metas, despesas de capital ou programas de duração continuada, o foco é o PPA.
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Comentários
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Gabarito: B
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício seguinte e orienta a elaboração da LOA.
Relação entre os instrumentos:
- PPA → planejamento de médio prazo (4 anos), com diretrizes, objetivos e metas.
- LDO → faz a ligação entre PPA e LOA, definindo metas e prioridades para o próximo ano.
- LOA → estima receitas e fixa despesas para cada exercício financeiro.
Análise das alternativas:
- A) Errada — quem prevê receitas e fixa despesas é a LOA.
- C) Errada — a LOA é anual, não plurianual.
- D) Errada — a LDO é elaborada antes da LOA e não autoriza despesas.
- E) Errada — o PPA também abrange despesas de capital e programas de duração continuada.
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