GAB. D

Não existe subordinação hierárquica entre a administração indireta e o órgão da administração direta que a criou; o que existe é um vínculo, uma tutela administrativa, que nada mais é do que um controle exercido pela administração direta sobre os atos praticados pela administração indireta. É um controle finalístico exercido sem que haja subordinação.

JOSUÉ 1:9 ♥

depois de errar uma dessa é melhor parar

A alternativa errada (que NÃO corresponde à autarquia) é:

D) Subordinação hierárquica direta ao prefeito municipal.

Agora vamos direto ao ponto, estilo prova:

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Por que está errada?

Autarquia NÃO tem subordinação hierárquica ao ente que a criou (Município, Estado, etc.).

✔ O que existe é vinculação administrativa (tutela)

✔ Isso significa: o prefeito supervisiona, mas não manda diretamente

Em outras palavras:

❌ Não há hierarquia (não é “chefe–subordinado”)

✅ Há controle finalístico (legalidade e finalidade)

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Agora analisa as outras:

A) Personalidade jurídica de direito público

✔ Correto — autarquia é pessoa jurídica de direito público

B) Criação e extinção por lei específica

✔ Correto — cai MUITO em prova

C) Regime de precatórios

✔ Correto — dívidas são pagas via precatório

E) Patrimônio próprio e impenhorável

✔ Correto — bens públicos não podem ser penhorados

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RESUMO PRA DECORAR:

Autarquia é:

️ Direito público

Criada por lei

Tem patrimônio próprio

⚖️ Usa precatórios

Vinculada, NÃO subordinada

• As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo e submetidas a regime estatutário, para a prestação de serviços típicos de Estado.
• As autarquias possuem autonomia administrativa e financeira, além de possuir patrimônio e receita próprios.
• as autarquias não estão subordinadas aos órgãos da administração central, havendo entre elas apenas uma relação de vinculação. Com efeito, não há hierarquia entre a administração direta e a indireta.
• Em relação ao patrimônio, os seus bens possuem natureza pública, sendo, portanto, imprescritíveis, impenhoráveis e sujeitos a regras especiais para serem alienados.
• As autarquias estão sujeitas ao regime de precatórios. Isso significa que, quando uma autarquia ( é condenada judicialmente a pagar valores, o pagamento não é feito diretamente, mas por meio de um precatório, seguindo a ordem cronológica e as regras do artigo 100 da Constituição Federal. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de entes públicos — União, estados, municípios, autarquias e fundações — valores devidos após condenação judicial definitiva. Exceções: Alguns conselhos profissionais (como CREA, CRM) já tiveram decisões do STF reconhecendo que não seguem o regime de precatórios, por terem natureza diferente.

Fonte: Estratégia concursos.