Um secretário municipal identificou a necessidade de contrat...

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Q3914043 Direito Administrativo
Um secretário municipal identificou a necessidade de contratar uma solução inovadora e complexa para modernizar os serviços digitais da prefeitura, envolvendo integração de sistemas, uso de novas tecnologias e definição conjunta da melhor alternativa técnica. Verificou-se que a Administração não possui, previamente, condições de definir com precisão as especificações técnicas, os meios adequados nem a estrutura jurídica mais eficiente para a contratação. Diante desse cenário e conforme a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, a modalidade de licitação mais adequada para essa contratação é o(a): 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XLII: "XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;"; e art. 32, caput e incisos I e II: "Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração: I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: a) inovação tecnológica ou técnica; b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração; II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos: a) a solução técnica mais adequada; b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida; c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;". Como o enunciado descreve solução inovadora e complexa, impossibilidade de definir previamente as especificações e necessidade de identificar a melhor solução técnica e a estrutura jurídica do contrato, a modalidade adequada é o diálogo competitivo.

Tema central: Diálogo competitivo
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque o caso reproduz os pressupostos legais do diálogo competitivo: contratação com inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de a Administração definir com precisão suficiente as especificações técnicas e necessidade de construir, em diálogo com o mercado, a solução técnica e a estrutura jurídica mais adequadas. É exatamente a hipótese especial disciplinada pelos arts. 6º, XLII, e 32 da Lei nº 14.133/2021.
B
Errada
Errada. A Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XLI, define o pregão como modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. A base afirma que o objeto do enunciado não é comum, porque envolve inovação, complexidade e impossibilidade de definição prévia precisa das especificações. Isso afasta juridicamente o pregão.
C
Errada
Errada. A Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXXVIII, destina o concurso à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor. O caso não trata de premiação por trabalho técnico, mas de contratação administrativa de solução complexa a ser definida por diálogo e seguida de proposta final.
D
Errada
Errada. A Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XL, prevê o leilão para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. O enunciado trata de contratação de solução digital pela Administração, e não de alienação de bens.
E
Errada
Errada. A base é expressa ao afirmar que, embora a concorrência seja modalidade ampla para diversas contratações, o enunciado descreve exatamente a situação especial do art. 32 da Lei nº 14.133/2021, criada para o diálogo competitivo. Portanto, a concorrência não prevalece sobre a disciplina específica aplicável ao caso.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre uma contratação tecnológica complexa e um serviço comum de TI, o que poderia levar ao pregão, além da tendência de marcar concorrência por ser modalidade ampla e ignorar a hipótese específica do art. 32 para diálogo competitivo.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado trouxer inovação, complexidade e impossibilidade de definir previamente as especificações técnicas, procure a hipótese legal de diálogo competitivo.
  • Pregão só cabe para bens e serviços comuns; se a própria Administração ainda precisa identificar a solução adequada, o objeto não é comum nos termos da base.
  • Quando a questão mencionar necessidade de definir a solução técnica ou a estrutura jurídica/financeira do contrato, isso aponta diretamente para o art. 32 da Lei nº 14.133/2021.

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Comentários

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DIÁLOGO COMPETITIVO: soluções inovadoras e complexas. (etapas: Diálogo = resolução de problemas; Competitiva = analisar as propostas) – PODE SER VÁRIAS ETAPAS – prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestar interesse – envolve OBJETO COMPLEXO, de natureza tecnológica ou inovadora.

  • A administração pública realiza conversas com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento das conversas.

UFMA 2026⚡

A resposta correta é: Diálogo competitivo.

Agora vamos direto ao ponto — isso aqui é clássico de prova.

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Por que diálogo competitivo?

Esse tipo de licitação está previsto na Lei nº 14.133/2021 justamente para situações como a da questão:

Quando a Administração não sabe exatamente como resolver o problema.

No enunciado, aparecem três pistas fortes:

solução inovadora e complexa

necessidade de definir junto com o mercado

Administração não consegue especificar previamente

Isso é praticamente a definição da modalidade.

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Como funciona (visão de prova)

1. A Administração chama empresas qualificadas

2. Abre uma fase de diálogo com elas

3. Durante esse diálogo, vai construindo a melhor solução

4. Depois, os participantes apresentam propostas finais

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⚡ Decoreba direta

Diálogo competitivo = usar quando NÃO sei exatamente o que contratar.

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❌ Por que as outras estão erradas?

Pregão → para bens e serviços comuns (padronizados). Aqui é o oposto: alta complexidade.

Concorrência → exige que o objeto já esteja bem definido.

Concurso → escolha de trabalho técnico/artístico (ex: projeto arquitetônico).

Leilão → venda de bens, nada a ver.

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Dica de ouro pra prova

Se aparecer no enunciado algo como:

inovação

tecnologia nova

solução indefinida

necessidade de interação com o mercado

Marca diálogo competitivo sem medo.

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