No exercício de suas atribuições, a Administração Pública ap...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: E
Fundamento decisivo: A aplicação de advertência, suspensão ou demissão a servidor por infração funcional, após procedimento administrativo regular, decorre do poder disciplinar, que é o poder de apurar infrações e impor sanções a agentes públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
- Se houver infração funcional de servidor com apuração administrativa e penalidade, o critério decisivo aponta para poder disciplinar.
- Hierarquia organiza e fiscaliza a estrutura interna; disciplina pune quem está sujeito à disciplina administrativa.
- Poder regulamentar cria atos normativos complementares; não serve para enquadrar aplicação de advertência, suspensão ou demissão.
- Nem toda sanção administrativa é poder disciplinar: quando a punição decorre do vínculo funcional interno, a categoria correta é a disciplinar.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
- Poder hierárquico (A)
- → organização interna, dar ordens, delegar funções
- não aplica punição
- Poder regulamentar (B)
- → editar decretos e regulamentos
- não tem relação com sanção
- Poder vinculado (C)
- → atuação sem margem de escolha
- não é um “poder” típico como os outros
- Poder de polícia (D)
- → restringe direitos de particulares (ex: multa de trânsito)
- não é voltado a servidores
- Poder disciplinar (E) ✅
- → punição de servidores e agentes públicos
O exercício do poder disciplinar permite que a Administração Pública aplique penalidade aos seus agentes pela prática de infrações funcionais, decorrentes inclusive da responsabilidade por atos de improbidade (Lei nº 8.429, de 1992) e por danos causados a terceiros (§ 6º art. 37 da CF)
A resposta correta é: Poder disciplinar.
Agora, sem enrolação, entende o porquê (isso cai MUITO em prova):
O poder disciplinar é o poder que a Administração tem de apurar infrações e aplicar penalidades aos seus servidores (e também a particulares que tenham vínculo com ela, como contratados).
No enunciado, olha os pontos-chave:
fala em servidor público
fala em infração funcional
fala em sanções (advertência, suspensão, demissão)
fala em processo administrativo
Isso é praticamente a definição de poder disciplinar.
---
Agora, pra não confundir na prova:
Poder hierárquico → organiza a administração (chefia, subordinação, delegação). Não pune.
Poder regulamentar → cria normas para executar a lei (decretos, regulamentos).
Poder vinculado → a lei não dá escolha (tem que agir exatamente como ela manda).
Poder de polícia → limita direitos do cidadão (ex: multa, fiscalização, interdição).
Só o poder disciplinar tem essa pegada de punir servidor por falta funcional.
---
Dica de prova (guarda isso):
Se apareceu penalidade + servidor + processo administrativo = disciplinar, sem pensar duas vezes.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo