Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Fornecedor exclusivo é caso de INEX.

INEXIGIBILIDADE = INviabilidade de competição – rol exemplificativo – tem de ter;

I – Estimativa de despesas...

II – Justificativa de preço...

1. Fornecedor Exclusivo – vedada a preferência por marca específica (HÁ EXCEÇÃO)

• Padronização do objeto.
• Necessidade de manter a compatibilidade com as plataformas e padrões já adotados pela adm.
• Quando são os únicos capazes de atender às necessidades.

1. Serviço técnico + notória especialização – vedada para contratação de serviços de publicação/divulgação.

1.  Artista consagrado pela crítica especializada ou opinião pública; diretamente ou por meio de empresário exclusivo

1. Credenciamento; não há competição.

1. Aquisição de Imóvel (comprar ou locação) – Em virtude das características específicas e localização (singular).

UFMA 2026⚡

Isso aqui é clássico de prova — e tem que bater o olho e já marcar.

A resposta correta é: Inexigibilidade de licitação.

Agora o porquê, sem enrolação:

O ponto-chave do enunciado

Só existe um fornecedor possível (SystemX)

Existe exclusividade comprovada (direitos autorais + integração única)

Não há competição viável

Ou seja: não dá pra fazer licitação, porque não tem como comparar propostas.

---

Regra da Lei nº 14.133/2021

A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição.

Esse caso encaixa perfeitamente no exemplo clássico da lei:

> fornecedor exclusivo

---

⚖️ Tradução prática (pra prova)

Inexigibilidade → não tem como competir

Dispensa → até tem competição, mas a lei autoriza não licitar

---

Por que as outras estão erradas?

Restrição de marca ❌

→ Em regra é proibido. Aqui não é preferência, é necessidade técnica exclusiva.

Dispensa por emergência ❌

→ Não tem urgência no enunciado.

Dispensa de licitação (genérica) ❌

→ Não é caso de dispensa, porque não existe competição possível.

Conveniência administrativa ❌

→ Isso não é hipótese legal.

---

Frase pra decorar (nível prova):

> Se só existe um fornecedor possível → INEXIGIBILIDADE.

Gab. A

OB-S Pará os colegas, que não sabem e que estão começando agora estudar pra concurso público, quando falar na questão, Exclusivo ou Artista consagrado pode marcar sem medo Inexigibilidade