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Luana, protagonista do espetáculo em cartaz no Teatro Municipal de Campos Novos, sentiu-se extremamente nervosa ao término do primeiro ensaio para o papel principal. Ao circular pelo teatro em busca de um local para fumar, deparou-se com uma placa de proibição afixada em local de ampla visibilidade. Considerando as disposições do Código de Posturas Municipal de Campos Novos, analise as assertivas a seguir:
I. Caso acendesse o cigarro, Luana seria considerada infratora por fumar em local expressamente proibido pela legislação municipal.
II. A afixação da placa de proibição em local de ampla visibilidade é condição necessária para que a proibição de fumar seja aplicável ao teatro.
III. Tanto Luana quanto o teatro seriam considerados infratores caso a infração ocorresse, nos termos expressamente previstos na legislação municipal.
Quais estão corretas?
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Novos, sobre a convocação e a aplicação do regime de sobreaviso, analise as assertivas a seguir:
I. O regime de sobreaviso destina-se à execução de serviços imprevistos, ininterruptos, emergenciais ou essenciais à coletividade e ao serviço público.
II. A convocação do servidor para o regime de sobreaviso dispensa a expedição de portaria, desde que haja solicitação fundamentada da chefia imediata.
III. Na convocação para o regime de sobreaviso, deverão ser sempre consideradas a necessidade do serviço e o respeito ao repouso do servidor.
Quais estão corretas?
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Novos, sobre o instituto da remoção, analise as assertivas abaixo:
I. A remoção pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício pela administração, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
II. A remoção por permuta exige o consenso dos interessados, a observância da conveniência administrativa e o preenchimento dos requisitos necessários para o desempenho da função.
III. O servidor removido deverá assumir o exercício do cargo no local designado no prazo de 5 dias a contar da publicação do ato, admitindo-se determinação ou autorização em contrário.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campos Novos, sobre as incumbências do Município em relação à proteção à família, analise as assertivas a seguir:
I. Incumbe ao Município promover programas de alimentação para mulheres carentes, grávidas ou em fase de amamentação.
II. A Lei Orgânica veda expressamente qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas nos programas de planejamento familiar.
III. O Município prestará auxílios eventuais destinados ao atendimento de situações de nascimento, morte, emergência e vulnerabilidade temporária, independentemente da comprovação de carência do beneficiado.
Quais estão corretas?
I. As IFES normalmente são organizadas em hierarquia institucional, com reitoria ou equivalente no nível central e campi (unidades descentralizadas) espalhados pelo território nacional, garantindo presença em diferentes regiões e municípios.
II. O funcionamento das IFES é regido por normas do Ministério da Educação (MEC) e pela Constituição Federal, vinculando‑se a princípios como gratuidade, autonomia didático‑científica, gestão democrática e responsabilidade social.
III. Operam por meio de planos institucionais, como PDI, regimentos internos, planos de ensino, pesquisa e extensão, e órgãos colegiados.
Quais estão corretas?
I. O planejamento estratégico é de responsabilidade do nível institucional (alta cúpula) e possui uma visão holística.
II. O planejamento tático foca na execução detalhada das tarefas cotidianas, estabelecendo cronogramas, procedimentos e rotinas específicas que garantem a eficiência e a utilização imediata dos recursos.
III. O planejamento operacional atua de forma segmentada, traduzindo as diretrizes estratégicas em planos de ação específicos para cada departamento ou unidade de negócio da empresa.
Quais estão corretas?
Ação I: Um curso de 8 horas sobre o uso do novo módulo de emissão de relatórios do SIPAC, destinado aos servidores do setor financeiro em função da atualização do software institucional.
Ação II: Um programa de 6 meses em parceria com outra instituição de ensino, voltado à formação de lideranças, com foco em autoconhecimento e visão sistêmica dos servidores.
Considerando os conceitos de Gestão de Pessoas, é correto afirmar que:
I. Serve como ferramenta de planejamento estratégico e de avaliação institucional pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
II. Sua construção é coletiva, via consultas públicas, comissões temáticas, seminários e aprovação por conselhos superiores.
III. Integra-se a outros planos, como ao Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e ao Plano Plurianual (PPA), promovendo governança participativa e eficiência, com foco em excelência, responsabilidade social e desenvolvimento regional.
IV. Foca nas normas de cursos, como calendário acadêmico, concursos, revalidação de diplomas, critérios de produção científica, entre outros.
Quais estão corretas?
O Conselho Universitário é o órgão máximo das universidades públicas, responsável por decisões estratégicas e administrativas e por deliberar sobre currículos e projetos pedagógicos dos cursos (1ª parte). Já o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão possui competência para tratar de questões acadêmicas, com funções deliberativa, normativa e consultiva (2ª parte). Além disso, define políticas gerais institucionais, aprovando, entre outros assuntos, o estatuto, o orçamento e as regras de gestão da universidade (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Coluna 1
1. Autarquia.
2. Fundação pública.
3. Empresa pública.
4. Sociedade de economia mista.
Coluna 2
( ) Pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, podendo adotar qualquer forma societária admitida em direito.
( ) Pessoa jurídica criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, destinada ao desempenho de atividades típicas da Administração.
( ) Pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de sociedade anônima, cujo capital é composto por recursos públicos e privados, com controle acionário do Poder Público.
( ) Entidade destinada à execução de atividades de interesse social, podendo ter natureza jurídica de direito público ou privado, conforme sua instituição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
