As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) integram ...
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Q3990421
Administração Pública
As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) integram o sistema público de
educação superior brasileiro, compreendendo principalmente universidades federais, institutos
federais de educação, ciência e tecnologia (IFs), centros federais de educação tecnológica (Cefets) e
algumas instituições equivalentes. Sobre as IFES, analise as assertivas abaixo:
I. As IFES normalmente são organizadas em hierarquia institucional, com reitoria ou equivalente no nível central e campi (unidades descentralizadas) espalhados pelo território nacional, garantindo presença em diferentes regiões e municípios.
II. O funcionamento das IFES é regido por normas do Ministério da Educação (MEC) e pela Constituição Federal, vinculando‑se a princípios como gratuidade, autonomia didático‑científica, gestão democrática e responsabilidade social.
III. Operam por meio de planos institucionais, como PDI, regimentos internos, planos de ensino, pesquisa e extensão, e órgãos colegiados.
Quais estão corretas?
I. As IFES normalmente são organizadas em hierarquia institucional, com reitoria ou equivalente no nível central e campi (unidades descentralizadas) espalhados pelo território nacional, garantindo presença em diferentes regiões e municípios.
II. O funcionamento das IFES é regido por normas do Ministério da Educação (MEC) e pela Constituição Federal, vinculando‑se a princípios como gratuidade, autonomia didático‑científica, gestão democrática e responsabilidade social.
III. Operam por meio de planos institucionais, como PDI, regimentos internos, planos de ensino, pesquisa e extensão, e órgãos colegiados.
Quais estão corretas?
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: A decisão dependia de comparar as três assertivas com o desenho institucional típico das IFES previsto na legislação educacional e nos instrumentos de gestão usuais. Como nenhuma delas contraria esse modelo, a alternativa correta é a que reúne I, II e III.
Tema central: Estrutura e funcionamento das IFES
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque exclui II e III, que também são compatíveis com as IFES.
B
Errada
Errada porque exclui I e II, ambas compatíveis com o funcionamento das IFES.
C
Errada
Errada porque exclui III, que também é compatível com a gestão das IFES.
D
Errada
Errada porque exclui I, embora ela descreva estrutura compatível com as IFES.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reúne três afirmações compatíveis com as características institucionais das IFES. A assertiva I se sustenta no padrão de organização com órgão central de direção superior, como reitoria ou equivalente, e unidades descentralizadas, como campi. A assertiva II está de acordo com o regime jurídico-constitucional aplicável, com referência à Constituição Federal, à legislação educacional e às normas do MEC, além de princípios compatíveis como gratuidade nas instituições oficiais, autonomia didático-científica e gestão democrática. A assertiva III também procede porque o funcionamento das IFES se materializa por instrumentos e mecanismos ordinários de governança e regulação interna, como PDI, regimentos internos, planejamento de ensino, pesquisa e extensão e órgãos colegiados.
Pegadinha da questão
A confusão estava em tratar expressões descritivas como se fossem exigências absolutas: em I, tomar “normalmente” como regra universal rígida; em II, exigir rol legal exato e fechado de princípios; em III, supor que só valeria se todas as IFES tivessem documentos e nomenclaturas idênticos.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre IFES, verifique se a assertiva descreve um padrão institucional típico, e não uma exigência universal absoluta.
- Se a afirmação mencionar Constituição, legislação educacional, normas do MEC e autonomia/gestão democrática, o exame deve ser de compatibilidade, não de reprodução literal de um rol normativo.
- Instrumentos como PDI, regimentos e colegiados devem ser reconhecidos como mecanismos ordinários de planejamento, regulação interna e governança institucional.
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