Em uma universidade federal brasileira, o principal document...
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Q3990416
Administração Pública
Em uma universidade federal brasileira, o principal documento que define os rumos
estratégicos da instituição, estabelecendo missão, visão, valores, objetivos acadêmicos e ações para
ensino, pesquisa, extensão, pós‑graduação e gestão, servindo ainda como referência obrigatória para
a avaliação institucional e para o reconhecimento e autorização de cursos pelo Ministério da Educação,
de acordo com a legislação vigente, é o:
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Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O enunciado descreve o documento institucional obrigatório que reúne missão, objetivos e metas e serve de referência para a avaliação institucional e para os processos regulatórios de cursos. Essa descrição corresponde ao Plano de Desenvolvimento Institucional, o que leva ao gabarito E.
Tema central: Plano de Desenvolvimento Institucional
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o PPA pertence ao planejamento governamental do ciclo orçamentário estatal. Não é o documento institucional da IES exigido pela regulação da educação superior para definir missão, objetivos acadêmicos e servir de referência para avaliação institucional.
B
Errada
Está errada porque o Regimento-Geral tem função normativo-organizacional, disciplinando organização e funcionamento da universidade. O enunciado pede o plano institucional estratégico reconhecido pela legislação educacional como portador da missão, objetivos e metas e base da avaliação institucional.
C
Errada
Está errada porque a nomenclatura legal central exigida é Plano de Desenvolvimento Institucional. O projeto pedagógico institucional pode integrar o conteúdo institucional, mas não substitui o PDI como documento principal exigido para avaliação institucional e regulação.
D
Errada
Está errada porque 'Plano de Metas Acadêmicas' não corresponde à denominação oficial estruturante prevista para fins de avaliação institucional e atos regulatórios de cursos. A questão exigia a identificação da nomenclatura legal correta.
E
Certa
A alternativa E está correta porque o Plano de Desenvolvimento Institucional é o documento estratégico obrigatório da instituição de educação superior ao qual a legislação vincula a missão, os objetivos e as metas institucionais. Além disso, a avaliação institucional considera expressamente a missão e o PDI, bem como as políticas de ensino, pesquisa, pós-graduação e extensão, e a regulação da educação superior o toma como referência nos processos relacionados aos cursos.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar o PDI por documentos de outra natureza: o Regimento-Geral, que organiza o funcionamento, o projeto pedagógico institucional, que não substitui o instrumento mais amplo, ou até o PPA, por analogia indevida com planejamento governamental.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado reunir missão, objetivos/metas institucionais, avaliação institucional e regulação de cursos, o documento procurado é o PDI.
- Diferencie documento estratégico institucional de documento normativo de funcionamento: PDI não é Regimento-Geral.
- Quando a banca usar nomenclaturas plausíveis, confira se é a denominação legal central da educação superior ou apenas um nome genérico.
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